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16 de novembro de 2016, 18h14

O lugar das ocupações

Às vésperas da votação da PEC 55, para a professora Beatriz Vargas, da UnB, os estudantes precisam avaliar estrategicamente o papel político das ocupações no Brasil Por Mídia Ninja A desobediência civil é um direito fundamental. Essa é a defesa feita pela professora Beatriz Vargas, da Faculdade de Direito da UnB. A docente é uma das presenças constantes nos fóruns públicos que se difundiram na capital federal nos últimos dias quando se trata dos movimentos estudantis e da atual conjuntura política. Sua defesa é a de que a performance das ocupações é o símbolo do que representa a cidadania ativa,...

Às vésperas da votação da PEC 55, para a professora Beatriz Vargas, da UnB, os estudantes precisam avaliar estrategicamente o papel político das ocupações no Brasil

Por Mídia Ninja

A desobediência civil é um direito fundamental. Essa é a defesa feita pela professora Beatriz Vargas, da Faculdade de Direito da UnB. A docente é uma das presenças constantes nos fóruns públicos que se difundiram na capital federal nos últimos dias quando se trata dos movimentos estudantis e da atual conjuntura política. Sua defesa é a de que a performance das ocupações é o símbolo do que representa a cidadania ativa, um direito constitucional.

No Brasil, as ocupações já tomaram mais de mil escolas e universidades por estudantes contrários a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos do governo por 20 anos, e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, sem diálogo com os principais interessados sobre o tema. Hoje, os estudantes, organizados ou não em movimentos sociais, protagonizam a principal instabilidade política do governo tomado pelo golpe de Estado brasileiro de 2016.

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“A desobediência civil também está na Constituição da República, embora não esteja lá escrita de forma expressa”, afirma. “Ele pode ser extraído não de uma letra específica da constituição, mas do sistema constitucional democrático. Não existe Estado Democrático de Direito com cidadania passiva”.

A convite da UNE, a professora esteve na reitoria ocupada da UnB e pôde mais uma vez compartilhar uma breve análise de conjuntura, junto a outros convidados e demais diretores da UNE ali presentes. A UnB ocupada, a essa altura, já se torna importante polo de encontro dos cidadãos das mais diferentes esferas políticas, incluindo os secundaristas que tiveram sua desocupação forçada nas escolas distritais.

As ocupações são as escolas do futuro, dizia uma das placas coladas nas paredes da universidade. “Eu gosto deste ambiente, essa coisa anárquica, várias coisas acontecendo, menino brincando”, dizia Beatriz. “Essa estética é muito interessante. Me dá a ideia de uma coisa viva, algo que faz sentido em nossa vida”.

Com desdém, a avaliação de Michel Temer é a de que a força física, e não dos argumentos, é a que sobressai no movimento estudantil das ocupações. “Eles não sabem o que é PEC”, dizia Temer, desqualificando a participação estudantil como uma participação ativa cidadã. Por ironia, Beatriz lembrou-se do momento em que Maria Lúcia Fatorelli, importante expoente da Auditoria Cidadã da Dívida, em sua militância no Congresso Nacional, perguntava aos legisladores o que era dívida primária, e a resposta era negativa. Os parlamentares saíam de uma importante audiência sobre a PEC 55.

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Ou seja, se a crítica às ocupações estudantis recai na simples súmula de movimentação com fins meramente políticos, no legislativo tampouco seria diferente – uma posição mais grave, já que de lá sairá o resultado sobre a PEC 55. “Os parlamentares não vão votar contra a PEC por causa das ocupações. Nem faz cosquinha neles. Assim como também os nossos argumentos econômicos, jurídicos, políticos. Eles não querem ouvir”, afirma Beatriz.

Ora, qual seria então o papel político das ocupações, se suas principais bandeiras não seriam ouvidas pelo parlamento nacional? “Pode ser que a gente não consiga fazer com que a PEC não passe. Mas nós precisamos tentar fazer isso. E por uma razão: política. Política não é poça d’água. Política é rio. Ela se mexe, se movimenta, ela muda, ela transforma”.

As ocupações hoje, conforme análise da professora Beatriz, se posicionam num eixo estratégico de formulação e mobilização de políticas a curto e médio prazo. Estamos sob uma conjuntura na qual os partidos políticos e sindicatos não desempenham com a mesma força, a função de mediadores políticos tal como na fundação do Partido dos Trabalhadores. Para além da PEC 55, a força dos movimentos progressistas precisam convergir para a construção de um programa nacional socialista, para o fortalecimento de candidaturas para 2018.

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“Uma hora esse movimento de ocupação vai ter que acabar, e é preciso pensar nessa saída. Não se pode deixar que o movimento acabe por esgotamento, por exaustão”, diz Beatriz, conjecturando um gran finale para as ocupações em direção ao Congresso Nacional na semana de votação final da PEC 55. “O único argumento que os parlamentares vão ouvir é 1 milhão de brasileiros na frente do Congresso Nacional, mostrando que são contra a PEC”. E conclui: “Eu não sei se a gente consegue emplacar um projeto socialista agora. Mas a única coisa que eu sei é que vai ficar mais fácil se a gente conseguir defender essa coisinha tão delicada e frágil que se chama democracia”.

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