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26 de setembro de 2013, 10h39

O marketing da “tolerância zero”

A recente visita de Rudolph Giuliani a Minas Gerais trouxe à baila a discussão em torno da política de “tolerância zero”, um debate complexo que deveria ser feito com cautela e de forma plural

A recente visita de Rudolph Giuliani a Minas Gerais trouxe novamente à baila a discussão em torno da política de “tolerância zero”, um debate complexo que deveria ser feito com cautela e de forma plural

Por André Rubião*

A recente visita de Rudolph Giuliani a Minas Gerais trouxe novamente à baila a discussão em torno da política de “tolerância zero”. No início dos anos 1990, o ex-prefeito de Nova York ganhou fama mundial após implantar um sistema penal que dava eco ao famoso provérbio “quem rouba um ovo, rouba um boi”. A mensagem era clara: os pequenos delitos tinham que ser combatidos de forma rigorosa, para evitar a formação de futuros marginais profissionais. A “tolerância zero” foi um sucesso. Os índices de criminalidade despencaram, sendo que o metrô de Nova York, antes inseguro e violento, transformou-se no símbolo da política de segurança da cidade. Giulliani passou a ser tratado como um verdadeiro pop star.

Nesse contexto, é importante relembrar um livro famoso, As prisões da miséria, que traz a genealogia do discurso da “tolerância zero”. Nesse livro, o sociólogo francês Loïc Wacquant nos mostra como o envolvimento dos think tanks neoconservadores – em especial o Manhatan Institute e a Heritage Foundation – contribuiu para o sucesso da política de segurança de Giulilani. Esses “tanques de pensamento”, como o próprio nome indica, são gigantescos institutos de pesquisa, na maior parte das vezes financiados por grandes empresas, que colocam algumas ideologias no campo de batalha. No começo do século XX, Carnegie, Rockefeller, J. P. Morgan (e os demais robber barons, para usar a expressão que ficou famosa na pluma do historiador Howard Zinn) já tinham descoberto o poder das ideias, ao criar fundações que financiavam aqueles que criticavam os direitos dos trabalhadores e não se opunham à criação de monopólios. No seu livro, Loïc Wacquant mostra como o Manhatan Institute e a Heritage Foundation – que já tinham usado a mesma estratégia para financiar o ataque do governo Reagen ao welfare state, distribuindo gratuitamente mais 10 mil cópias de um livro que exaltava o neoliberalismo – resolveram de repente investir numa nova empreitada: a “tolerância zero” do prefeito de Nova York.

Projeto de Rudolph Giulilani, com o apoio dos think tanks neoconservadores, transformou-se no modelo a ser exportado para o resto do mundo (Foto U.S. Department of State)

Mas a crítica de Loïc Wacquant não se limita ao marketing e à manipulação patrocinada por esses institutos de pesquisa, que muitas vezes inundam os campos científico e midiático com supostos consensos empíricos. Wacquant mostra como, no mesmo período da “tolerância zero”, a cidade de San Diego, na Califórnia, conseguiu índices de redução de criminalidade tão bons e às vezes até melhores dos que os de Nova York, tendo como estratégia a “polícia comunitária”, mais preventiva, que incentivava o diálogo e a interação da população com os policiais. Fora isso, havia algumas diferenças: enquanto o modelo de Giulliani aumentou em 40% o orçamento da polícia e em 24% o número de pessoas apreendidas, o modelo californiano aumentou em 6% o orçamento e diminuiu em 15% as prisões; a outra diferença é que o projeto de Rudolph Giulilani, com o apoio dos think tanks neoconservadores, transformou-se no modelo a ser exportado para o resto do mundo, com diversas publicações científicas, traduções e campanhas publicitárias, enquanto a experiência de San Diego ficou restrita a alguns especialistas da área.

Nas últimas décadas, o Brasil vem discutindo e reestruturando sua política de segurança pública. Nesse contexto, uma das divergências clássicas se dá entre os paradigmas “repressivo” e “preventivo”, que, de forma simplificadora, podem remeter aos modelos nova-iorquino e californiano. Trata-se de um debate complexo, sem uma única resposta verdadeira, que deveria ser feito com cautela e de forma plural. Para que isso aconteça é importante ficarmos atentos às estratégias de marketing. O espaço público não deveria ser tratado como mercado publicitário.

*André Rubião, Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), é membro do Centro de Estudos Sociais da América Latina (UFMG) e professor na Faculdade de Direito Milton Campos.