03 de abril de 2018, 22h44

O que está em jogo com a privatização da Eletrobras

Em sua coluna na Fórum, Elika Takimoto detalha todos os riscos - desde os socioeconômicos aos ambientais - com a possível privatização da Eletrobras. Leia

Como você reagiria se soubesse que a energia elétrica vai ficar muito mais cara? De onde vem a nossa energia? A quem pagamos?

Todas as pessoas usufruem da energia elétrica hoje em dia e muitos sequer sabem como ela chega em nossas casas. Eu, como professora de física, entendo a parte teórica e consigo dissertar bem sobre várias formas de se gerar energia elétrica. Na tentativa de buscar temas interdisciplinares para trabalhar dentro das escolas, o assunto “energia” ocorreu-me. Afinal, podemos debater com professores de todas as áreas sobre esse conceito: geografia, biologia, história, sociologia, filosofia, matemática… Um ponto interessante que considerei foi abordar em sala de aula não somente como a energia se transforma mas também como sabemos o preço de cada quilowatt e a quem pagamos. O assunto saiu assim da esfera da ciência e tive que recorrer a outras fontes que não fossem somente os livros de física.

Descobri que a energia não tem a mesma qualidade em todo o país. Para muitos isso pode parecer ingênuo da minha parte (e certamente é) não saber disso, mas a verdade é que nunca havia parado para pensar e observar como a energia é vendida de forma diferente dentro do Brasil. Há várias empresas atuando, umas privadas e outras estatais e cada uma tem uma história.

Para quem não sabe, a energia elétrica não pode ser armazenada, exigindo portanto a sua geração no momento em que ocorre o seu consumo, o que cria a necessidade de um planejamento cuidadoso dos sistemas de fornecimento, para a garantia da potência elétrica e da energia para o atendimento aos consumidores.

Entendam algumas diferenças: garantir a potência elétrica significa possuir equipamentos geradores de energia elétrica com capacidade de atender a demanda da população, garantir energia elétrica significa possuir fonte primária de energia em quantidade suficiente para ser transformada em eletricidade nas usinas de geração. Por exemplo, no caso de sistemas hidrelétricos é ter água armazenada nos seus reservatórios e no caso de sistemas termelétricos é ter reservas de combustível: óleo, carvão, urânio, etc…

Como a maior parte do atendimento energético do Brasil é feito por usinas hidrelétricas dado nosso potencial hídrico, a garantia de água nos reservatórios é um dos fatores mais importantes para a continuidade de funcionamento das usinas.

A energia produzida nas usinas percorre um longo caminho para chegar até o consumidor já que as usinas hidrelétricas estão localizadas distantes dos centros consumidores.

Fisicamente, é fácil explicar: Na usina hidrelétrica a energia é produzida pela conversão de energia potencial da água em energia mecânica na turbina e desta energia elétrica no gerador.

Para aproveitar o potencial hídrico de um rio, geralmente interrompe-se seu curso normal através de uma barragem, que provoca a formação de um lago artificial chamado reservatório. A barragem é atravessada por tubos, que conduzem a água do reservatório até às turbinas, máquinas instaladas em nível mais baixo. A energia potencial da água, ao penetrar nesses tubos em queda é transformada, então, em energia cinética, atingindo as pás das turbinas e fazendo girar o seu eixo, que por sua vez, aciona o gerador, produzindo eletricidade.

Explicar como a energia chega em nossas casas também não é nada complicado, mas a vontade de escrever esse texto veio pela necessidade que senti de compartilhar o que pesquisei sobre a parte social e não sobre a parte, digamos, científica.

Dada a conjuntura política, acabei me interessando com o que está acontecendo com a Eletrobras já que ela apareceu em todos os artigos que li pela sua importância para o país somado ao fato dessa grande empresa estar prestes a ser privatizada.

Trago para vocês parte do resultado de minha pesquisa juntamente com reflexões pessoais sobre o nosso futuro para abrirmos para o debate e, acima de tudo, tomarmos consciência do que está acontecendo com nosso Brasil.

O Sistema Eletrobras é o maior conglomerado empresarial de energia limpa da América Latina, composto por 16 empresas nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A Eletrobras possui 47 usinas hidrelétricas, ou seja, 47 barragens cuja gestão é questão de segurança nacional, sem nunca ter havido um acidente.

Vale lembrar que o rompimento de uma barragem pode alagar cidades, provocando mortes e desastres ambientais de proporções incalculáveis como a que ocorreu em Mariana (MG) que estava sob responsabilidade da Samarco, subsidiária da Vale, empresa de energia privada. Essa crime de irresponsabilidade gerou o maior desastre ambiental da história do Brasil.

Segundo relatórios gerenciais da Eletrobras e sites da holding e das subsidiárias de geração e transmissão de energia, a Eletrobras é responsável por 30% da geração, 50% da transmissão e 50% da energia armazenável (gestão das águas e reservatórios) do Brasil. Esse percentual é enorme se comparado com de outras empresas. Pergunto-me se o controle de um conjunto desse porte por um setor privado não pode provocar um forte desequilíbrio de mercado, com grande risco de manipulação operacional – retenção deliberada de capacidade – a exemplo do ocorrido na Califórnia (EUA) nos anos 2000, quando a tarifa de energia subiu cerca de 1000%. O exemplo é válido porque nem a forte regulação americana foi capaz de conter tais manobras.

Há quem rebata minha angústia usando o argumento da promoção de competitividade do mercado. Mas faz sentido esse argumento se considerarmos que a Eletrobras tem porte muito superior às demais, além de ter em seu portfólio as usinas de reservatório, linhas estratégicas e gestão da água de importantes bacias hidrográficas? Fica o questionamento.

Para provar que não estou delirando, já que ando muito ressabiada com tudo o que anda acontecendo com o Brasil após esse golpe, consultei os estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que indicaram que em caso de privatização a energia aumentará, num primeiro momento, cerca de 17%. Certamente, esse percentual será repassado para toda a cadeia do mercado.

Mas os questionamentos não pararam por aí. A Eletrobras é o principal ator na expansão do sistema elétrico brasileiro, alavancando diretamente o desenvolvimento de todas as regiões do país. Sem o devido rigor na regulação setorial, será que um player privado terá compromisso na gestão dos reservatórios e na disponibilidade dos canais de transmissão que uma empresa pública tem? Não é bem possível que o resultado disso seja a elevação da tarifa, o travamento do crescimento de outros setores e a possibilidade de apagões e racionamentos?

Há quem diga que a Eletrobras é ineficiente e que, portanto, deve ser privatizada. Nada como pesquisar a veracidade do que ouvimos e lemos. As subsidiárias da Eletrobras possuem os melhores indicadores operacionais do mercado de energia, apresentando um nível elevado de disponibilidade de transmissão e de geração que garantem o fornecimento com qualidade. Em casos de desastres climáticos, com a ocorrência de quedas de torres de transmissão, a Eletrobras possui planos de contingência que reconstroem as linhas em tempo recorde, o que financeiramente não é atrativo para a empresa, mas é muito importante para o sistema interligado nacional. Qual a probabilidade de que essa postura seja mantida nas mãos de uma empresa privada que venha a controlar a Eletrobras?

Além disso, a companhia vende energia subsidiada para o consumidor, o que propicia a modicidade tarifária [1]. Essa situação também perdurará com a Eletrobras nas mãos do capital privado? Difícil acreditar que sim.

Ser eficiente é ter grandes lucros com um serviço prestado dentro da conveniência da iniciativa privada ou ter resultados financeiros razoáveis com excelência operacional e social?

Vamos comparar com outros lugares. Você sabia que nos EUA, berço mundial do capitalismo, as hidrelétricas são geridas pelo Estado e pelo corpo de engenheiros do Exército? Estados Unidos, Austrália e União Europeia já anunciaram medidas para barrar a venda de parte ou o total de empresas estratégicas. Qual seria o motivo?

Seria exagero pensar que o Brasil pode se tornar refém no cenário internacional caso sua soberania esteja abalada pela privatização da Eletrobras?

Há aqueles que estão muito preocupados com o PIB. Para esses, saibam que o crescimento do PIB tem relação direta com o desenvolvimento de setores da infraestrutura. O Brasil ainda carece de muito investimento na expansão do sistema elétrico, no entanto, nos últimos anos, o crescimento da oferta de energia elétrica foi em média 2% superior ao crescimento do PIB.

Não lhes parece que a privatização da Eletrobras significará a entrega do futuro do Brasil para o capital estrangeiro? Por que penso assim? Uma vez privatizada, dado como nosso sistema funciona, é bem possível que mão de obra e equipamentos destinados à Eletrobras sejam importados de países como a China. Esse processo gerará, certamente, o sucateamento da indústria brasileira de equipamentos elétricos, além da precarização das condições de trabalho e a elevação das taxas de desemprego no longo prazo.

Alguns números: a Eletrobras já tem Relação Dívida Líquida/EBITDA de 4,7, tendendo a 3, valor considerado saudável pelo segmento da economia. Houve lucro de R$ 3,5 bilhões em 2016, e as demonstrações financeiras de 2017 apontam para resultados também positivos. Os prejuízos de 2014 e 2015 foram absorvidos pela própria companhia, sem aporte do Estado, e tiveram como origem a obrigação da condução de políticas de Governo como a gestão das distribuidoras e a renovação das usinas pela MP 579, que subsidiam o preço da energia para o usuário.

Admitir que a empresa não pode ser eficiente porque é pública significa dizer que o povo brasileiro não é capaz de se desenvolver. O aperfeiçoamento da gestão depende unicamente de uma governança robusta. Devemos privatizar tudo? A Embrapa? A Petrobras? O Congresso? As empresas do Grupo Eletrobras foram, por anos, ferramenta de políticas públicas.

Estudos afirmam que em 60 anos já foram investidos, em valores atualizados, cerca de R$ 400 bilhões na construção de usinas, linhas de transmissão e subestações do grupo Eletrobras. Dinheiro do povo brasileiro. Sem contar o valor de 40 bilhões, já homologado, referentes às indenizações sobre a Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE) que o grupo receberá até 2025. No entanto, foi anunciado que o governo “arrecadará” menos de R$ 20 bilhões com a privatização. Essa conta não faz sentido para a população, concordam?

Vamos comparar com o setor de telecomunicações? Faz sentido essa comparação? A privatização do setor de telecomunicações não tem relação com o atual processo. Além de ter ocorrido em um momento de ruptura tecnológica que promoveu a evolução dos celulares, o setor é um oligopólio e campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. No Rio de Janeiro, a Telerj privatizada hoje está em situação de recuperação judicial, à beira da falência. Por outro lado, Vale e Embraer são empresas de exportação. A primeira se aproveita de todo minério do território nacional e vende ao exterior. Além disso, devastou o Rio Doce e tem uma porção considerável do mercado, tendo vantagens de logística sobre as demais.

Eletricidade não é commodity. Não é possível armazenar energia com eficiência, ou seja, ela depende da demanda em tempo real, estando diretamente ligada ao desenvolvimento nacional. As formas de armazenamento seriam pelo acúmulo de combustível em termelétricas, fonte extremamente cara e poluente, e pela gestão das águas dos reservatórios, que como já foi citado seria nociva nas mãos de um player privado. Em mais um exemplo de fracasso, a espanhola Abegoa faliu há meses e deixou por construir diversas linhas que seriam importantes para escoar energia de Belo Monte.

Além dos procedimentos operacionais diretamente ligados à sua atividade fim, renunciando de maiores ganhos para fazer chegar suprimento de energia com qualidade em locais de difícil acesso, a Eletrobras emprega enorme quantidade de portadores de deficiência, além de realizar, apoiar ou incentivar milhares de projetos sociais, ambientais e culturais em todo país. Iniciativas como essas só serão realizadas por empresa privada em duas situações: se obrigados por lei e fiscalizados com rigor, ou se houver contrapartidas, como renúncia ou amortização fiscal, ou outras vantagens mercadológicas.

O governo anunciou a privatização da Eletrobras sem haver debate. Existem outras alternativas para melhorar a gestão e o desempenho das empresas do grupo? Saibam que algumas até já estão em andamento como a reestruturação, venda de participações e a implementação da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016). Alguns especialistas falam ainda de abertura do capital das empresas controladas que gera maior captação, conforme ocorrido na BR Distribuidora e BB Seguridade, com cisão das empresas em Geração/Transmissão e Distribuição. Esta possibilidade vem sendo considerada e defendida inclusive pela base aliada do Governo, numa clara demonstração de falta de diálogo e alinhamento até internamente entre os governistas.

O fato é que é preciso muita discussão sobre o tema e não é isso que tem ocorrido.

A privatização está prestes a acontecer e o povo precisa ter o mínimo conhecimento sobre esse tema porque, caso a Eletrobras seja privatizada, não tenham dúvidas, sentiremos no bolso os efeitos dessa medida como estamos já sentindo as consequências de muitas outras tomadas por esse governo.

Espero ter esclarecido o mínimo sobre os problemas que possivelmente teremos pela frente. Saber a possibilidade deles existirem já é muito melhor do que nada saber.

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[1] A participação da Eletrobras em leilões de energia aumenta a competitividade entre empresas privadas e empurra o valor do MWh para baixo, já que seu preço não passa de 40% do praticado entre empresas privadas no mercado livre.

Fontes:

https://jornalggn.com.br/noticia/carta-aberta-sobre-o-projeto-de-lei-de-privatizacao-da-eletrobras-por-jose-luiz-alqueres

http://www.ilumina.org.br/comentarios-sobre-o-modelo-de-privatizacao-da-eletrobras-artigo/

http://www.ilumina.org.br/manifesto-dos-trabalhadores-eletricitarios-por-um-setor-eletrico-publico-eficiente-e-para-todos/

https://www.cut.org.br/noticias/eletrobras-unico-objetivo-do-plano-de-demissao-e-sucatear-e-vender-estatal-e1b1

Eletrobras – http://eletrobras.com/pt/Paginas/Sobre-a-Eletrobras.aspx

Furnas – http://www.furnas.com.br/frmEMQuemSomos.aspx

Eletronorte – http://www.eletronorte.gov.br/opencms/opencms/aEmpresa/

Eletrosul – http://www.eletrosul.gov.br/a-empresa/quem-somos

Chesf – https://www.chesf.gov.br/empresa/Pages/PerfilChesf/PerfilChesf.aspx

https://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2004/06/17/ult1807u6784.jhtm

http://www.bbc.com/portuguese/economia/020507_enrong.shtml

https://oglobo.globo.com/economia/aneel-preve-alta-nas-tarifas-com-mudanca-de-regras-que-permitira-privatizacao-da-eletrobras-21744914

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-proposta-na-eletrobras-pode-aumentar-tarifa-em-mais-de-10,70001949264

https://veja.abril.com.br/economia/privatizacao-da-eletrobras-pode-pesar-sobre-tarifa-alerta-aneel/

https://oglobo.globo.com/economia/brasil-gasta-cada-vez-mais-energia-para-crescimento-da-economia-22060006

https://www.bnb.gov.br/documents/80223/80238/Cap_1_Avaliacao_e_Perspectivas.pdf/5065c681-7887-424a-aed7-dcc74b24399a

https://luizmuller.com/2018/02/27/so-parque-gerador-da-eletrobras-vale-r-370-bilhoes-avalia-consultor/

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2018/01/03/venda-da-eletrobras-provoca-reajuste-de-ate-30-nas-tarifas-de-energia-diz-presidente-da-aeel/