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09 de novembro de 2018, 20h58

O Sistema S posto em xeque – esquerda e direita defendem mudanças

Entidades como Sesc, Senai, Sebrae, entre outras, podem acabar ou vir a ser profundamente modificadas com o novo governo

Uma nota breve na coluna de Lauro Jardim, publicada no último domingo (4), provocou enorme ventania entre interessados, incautos e desavisados. De acordo com o jornalista, Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, irá propor uma reforma profunda no chamado Sistema S. “Entre as mudanças previstas”, afirma a coluna “está o fim de patrocínios que nada tenham a ver com a formação e capacitação de trabalhadores”. Um dos primeiros setores a reagir contra o anúncio foi o da cultura. Primo pobre de todas as possiblidades orçamentárias, a cultura, com seus artistas e congêneres, têm no Sesc uma de...

Uma nota breve na coluna de Lauro Jardim, publicada no último domingo (4), provocou enorme ventania entre interessados, incautos e desavisados. De acordo com o jornalista, Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, irá propor uma reforma profunda no chamado Sistema S. “Entre as mudanças previstas”, afirma a coluna “está o fim de patrocínios que nada tenham a ver com a formação e capacitação de trabalhadores”.

Um dos primeiros setores a reagir contra o anúncio foi o da cultura. Primo pobre de todas as possiblidades orçamentárias, a cultura, com seus artistas e congêneres, têm no Sesc uma de suas principais tábuas de salvação, uma das poucas – e em alguns casos a única – alternativas à produção responsável não submetida ao mercado de entretenimento, sobretudo no estado de São Paulo.

Danilo Miranda. Foto: Reprodução

O diretor da entidade em São Paulo, Danilo Santos de Miranda, deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, dois dias depois da nota do Globo, onde rapidamente corrige o termo “patrocínio”. “Se estão entendendo patrocínio como as ações de caráter cultural, teatro, música, dança, que são feitas pelos Sescs do Brasil inteiro e o Sesc de São Paulo em particular, claro que é uma tentativa de boicotar, censurar, impedir que a gente continue fazendo isso”, afirmou.

Muito do que se veicula é ilação e outros tantos teremos mesmo que pagar pra ver. O próprio Danilo deixa claro, em vídeo publicado nas redes sociais, que o Sesc tem “o amparo da Constituição para realizar esse trabalho de maneira tranquila, usando os recursos provenientes da contribuição de todas as empresas, no nosso caso das empresas do comércio, de serviços, de turismo etc.”

Por outro lado, e para surpresa de muitos, Paulo Guedes não é o único que defende mexer no setor e isto não significa, necessariamente, que o praticamente irretocável trabalho do Sesc na área da cultura não possa vir a ser mantido. Mas é preciso estar alerta, sobretudo diante da postura de aliados do novo governo em atacar museus, exposições e peças com conteúdo que eles simplesmente discordam.

Convergência com Haddad

Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert

O candidato derrotado do PT, Fernando Haddad, por exemplo, sempre defendeu mudanças no setor. Propostas de mudanças, ainda do tempo em que era ministro da Educação, podem ser lidas aqui. Em agosto deste ano, Haddad voltou a tocar no assunto. Quando ainda era candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele avisou que o Sistema S seria enquadrado pelo governo em uma eventual gestão petista.

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Na ocasião aproveitou para criticar o então candidato ao governo de São Paulo e presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf: “O Skaf trata o Sistema S como se fosse dele. A gente não sabe se ele é candidato permanente ao governo do Estado ou se é presidente”.

Haddad foi ainda mais fundo: “O sistema S se apropria de dinheiro público e trata como privado. A contar que eles não reconhecem a característica pública”. A ideia era fazer com que os institutos federais, que segundo Haddad possuem excelência e ótimo projeto pedagógico, auxiliem escolas com deficiências. No primeiro ano de um eventual governo, as 500 escolas com piores indicadores seriam agraciadas por força-tarefa, com apoio federal e do Sistema S.

Pedro Serrano defende mudanças

Pedro Serrano. Foto: Divulgação

O jurista e professor de direito constitucional, Pedro Serrano, conhecido por posições progressistas e sua luta pelos direitos civis declara em alto e bom som: “O Paulo Guedes está certo. O Sistema S tem sido usado, de fato, para financiar federações de patrões, de empregadores, enquanto que dos sindicatos dos trabalhadores foi cortada a contribuição sindical e com isso eles têm enfrentado imensas dificuldades de poder sobreviver”.

Serrano diz ainda que “as organizações patronais, que têm muito mais recursos, pelo fato de serem patrões, não têm custo de manutenção por conta do Sistema S, que acaba sendo desviado para esse tipo de custo. Nesse aspecto o Paulo Guedes conta com o total apoio e ainda digo mais, o correto seria entregar a capacitação de trabalhadores aos sindicatos. Esse serviço não deveria ser administrado por patrões, mas sim por trabalhadores. Essas duas mudanças deveriam acontecer: primeiro reduzir o Sistema S ao que fosse efetivamente formação e capacitação de trabalhadores e segundo entregar a gerência disso aos sindicatos dos trabalhadores”, disse.

Material Promocional do Sesc. Foto: Divulgação

No que tange à cultura, no entanto, Serrano acha que “as atividades do Sesc e do Sesi são fundamentais, devem ser mantidas. Nós temos que entender que o custo disso em face do orçamento do Sistema S é muito pequeno. O Sistema S mobiliza uma grande quantidade de recursos no Brasil inteiro, de dinheiro público, de tributos, cuja realização pública do dinheiro é muito pequena. Eles servem para financiar toda a estrutura das chamadas federações. Em São Paulo, a Fiesp, lá no Rio aquela que deu o escândalo, a Fecomércio. Nós temos que ter atenção a isto. Existem certas bandeiras que servem de justificação ao sistema, que são atividades adequadas, corretas, de interesse público, como a formação de trabalhadores e as atividades culturais, mas isso não justifica o uso indevido de recursos para manter entidades patronais”, disse.

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Serrano se atém ao conteúdo da matéria e ainda polemiza: “Paulo Guedes, na essência, está correto. Ele precisaria acrescentar às atividades de formação profissional, as atividades culturais também. Se ele buscar perseguir as atividades culturais, será uma forma indireta de censura, algo inadmissível. Um governo que ataca a arte é um governo bárbaro, um governo representante do que se chamava de mal extremo, então isso não pode ser aceito. Mas o pressuposto de que se você acrescentar à área de formação dos trabalhadores as atividades culturais e limitar os recursos ao necessário a isso está absolutamente correto. Eu só acrescentaria que ambos, atividades culturais e atividades de formação dos trabalhadores, deveriam estar sob o gerenciamento dos sindicatos de trabalhadores e não do sindicato patronal”, finaliza.

O Sistema S

A sigla ‘Sistema S’ coloca no mesmo balaio entidades como o Sebrae, Sesc, Sesi, Senai entre outras, díspares entre si, mas que têm em comum o fato de serem organismos privados que recebem recursos públicos. Algo que em outros tempos foi chamado de parafiscalidade tributária. Como o Estado é o único com o direito de cobrar tributos, estes recursos são triangulados, ou seja, o Estado arrecada e repassa às entidades. E as entidades executam os recursos dentro de algumas regras. Em linhas gerais, prestam serviços de utilidade pública, mas que não são serviços públicos.

O Sistema S foi criado na década de 40, ainda durante o Estado Novo, e até hoje é mantido por uma porcentagem compulsória chamada de contribuição assistencial. O outro tributo criado no mesmo período pelo governo de Getúlio Vargas foi o imposto sindical obrigatório, varrido do mapa, em 2017, pela reforma trabalhista de Michel Temer. Na prática, a reforma acabou com o imposto dos trabalhadores, mas manteve o dos patrões.

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Cada uma dessas entidades do Sistema S tem atribuições determinadas, mas que no geral se confundem na criação de escolas de aprendizagem técnica, cursos e medidas que contribuam para o bem-estar de seus associados, como práticas esportivas, culturais etc.

Juntas, essas entidades administram cerca de R$ 16,4 bilhões em orçamento (dados de 2017). A título de comparação, a previsão para o orçamento total do ministério da Educação deste mesmo ano foi de R$ 103 bilhões.

Em 2017, os recursos do Sistema S foram divididos assim, em R$ milhões:

Senai: 1.464

Sesi: 2.087

Senac: 2.738

Sesc: 4.891

Sebrae: 3.296

Senar: 829

Sest: 499

Senat: 313

Sescoop: 353

Total: 16.470

As fontes destes dados foram a Receita Federal, o ministério do Trabalho e o levantamento do jornal Folha de S.Paulo com as entidades.

Mudanças à vista

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A celeuma em torno da atuação do chamado Sistema S não nasceu ontem. A lei federal 11.457, que dispõe sobre a administração tributária federal, determina que a tarefa de cobrar tais contribuições cabe à Receita.

A Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental) do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a considerar, em 2013, a modalidade ilegal à luz de várias normas vigentes no país (incluindo, além da lei 11.457, a Constituição e o Código Tributário Nacional) e recomendou ao tribunal a sua extinção.

Entra governo e sai governo e o Sistema S se defende através de seus diretores, milhares de funcionários e sua força, com um trabalho muitas vezes de excelência, como no caso das produções culturais do Sesc, seus espetáculos, cursos, publicações, atividades esportivas e de lazer. E, em muitas outros, na mentalidade retrógrada de sua elite empresarial golpista, afeita a financiar patos gigantes com dinheiro público para desmoralizar governos legitimamente eleitos.

Juristas, políticos e cidadãos de várias tendências afirmam a sua ilegalidade e até mesmo o seu fim. Outros, consideram apenas mudanças. O fato é que, ao que tudo indica, mais cedo ou mais tarde, o Sistema S será profundamente modificado, para o bem ou para o mal.

Enquanto isso não acontece, setores interessados se mobilizam.

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