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04 de outubro de 2017, 19h21

OEA aceita denúncia e fará audiência sobre Reforma Trabalhista de Temer

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos Por Redação* A reforma trabalhista e o projeto de terceirização, aprovados no Congresso e sancionados recentemente pelo presidente Michel Temer, será tema de uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A audiência, que acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), é uma resposta da OEA à denúncia apresentada pela...

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Redação*

A reforma trabalhista e o projeto de terceirização, aprovados no Congresso e sancionados recentemente pelo presidente Michel Temer, será tema de uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A audiência, que acontecerá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), é uma resposta da OEA à denúncia apresentada pela CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O debate contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O documento das centrais enviado à OEA chama a atenção para o fato de que a reforma trabalhista, que entra em vigor no país a partir de novembro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho.

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“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”, afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

*Com CUT

Ilustração: Victor Teixeira

 

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