11 de janeiro de 2019, 15h00

Onyx garante que decreto da posse de armas será editado até o dia 15

De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), recebido por Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares

Foto: Agência Brasil

Segundo informou Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. O ministro fez a afirmação depois da cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, de acordo com Ana Cristina Campos e Andréia Verdélio, da Agência Brasil.

Conforme o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, possibilitando que o cidadão que possui arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais

Fraga disse, também, que está previsto um dispositivo que vai retirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Sem impedimento

O deputado acrescentou que o decreto deverá suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Ou seja, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa e a justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação diferencia posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão possuir a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, se refere à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Agora que você chegou ao final deste texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais