Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

23 de abril de 2019, 14h34

Oposição reage e tenta assinaturas para suspender tramitação da Previdência por 20 dias

Para que a matéria pudesse ser aceita pelo Centrão, relator retirou do parecer a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e excluiu a concentração de ações judiciais sobre a Previdência

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Partidos de oposição reagiram ao acordo fechado pelo Governo e integrantes do Centrão para aprovar na tarde desta terça-feira (23) a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a oposição tenta nesta tarde conseguir 103 assinaturas para sustar por 20 dias a tramitação do texto.

O motivo é por conta do sigilo de dados imposto pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL). Nessa segunda o PSOL, PT, PCdoB e PDT protocolaram mandado de segurança coletivo na Justiça Federal do DF solicitando a abertura dos dados e a suspensão de qualquer deliberação, no âmbito da CCJ, até a liberação de todos os documentos.

Para deputados da oposição, mesmo com aprovação prevista para ocorrer nesta terça, eles consideram que o governo sai derrotado, tendo em vista que a reforma de Michel Temer não teve nenhuma alteração na CCJ, enquanto a de Bolsonaro sofreu quatro alterações.

Em coletiva no início desta tarde na porta da CCJ, o relator Marcelo Freitas (PSL-MG) confirmou as alterações no texto.

Veja também:  Paulo Guedes ameaça sair do Brasil se reforma da Previdência que defende não for aprovada

Entre esses pontos estão a retirada do trecho que elimina o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a saída do estabelecimento da Justiça Federal do Distrito Federal como foro para julgar contestações à reforma, a retirada de uma brecha para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse definida por lei complementar e a saída da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciária.

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