Quilombo

por Dennis de Oliveira

05 de novembro de 2013, 12h18

Os dilemas do movimento negro com a Seppir-II

Nesta coluna para contribuir com o debate da III Conapir que começa hoje em Brasília, apresento estudo realizado pelo discente Danilo Benedicto, do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP e bolsista do Neinb (Núcleo de Apoio à Pesquisa e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro) sobre o orçamento da Seppir. Os dados foram retirados dos relatórios do ministério e da auditoria, todos disponíveis no sítio do órgão. O que salta aos olhos neste estudo é o brutal corte de verbas da Seppir, o contingenciamento das mesmas e ainda a não liberação total dos recursos empenhados por problemas burocráticos (falhas nos projetos, entre outros).

O corte no orçamento no ministério não significa diretamente que há um retrocesso nas políticas de promoção da igualdade racial, pois elas podem ser executadas por outras pastas. Por exemplo, o programa “Juventude Viva” lançado recentemente pelo governo federal é de grande importância para a população negra pois tem como objetivo combater a violência que atinge principalmente os jovens negros e da periferia. E ele é executado pela Secretaria Nacional da Juventude. Entretanto, o fato de determinadas políticas de promoção serem executadas por outras pastas poderia liberar a Seppir para investir em outras áreas importantes. Assim, o corte orçamentário dificulta a execução plena do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, discutido nas conferências.

Esta situação não foi discutida plenamente nem na audiência que entidades do movimento anti-racista tiveram com a presidência da República e nem tampouco pautou as discussões preparatórias da Conapir, o que é preocupante. Como já afirmei em outras colunas, o que é importante na participação do movimento social nestes espaços institucionais é exercer o monitoramento das ações do Poder Público. As discussões mais de fundo político-ideológico, de projetos de sociedade, etc, devem ser feitas nos espaços autônomos do movimento social, pois é uma tremenda ilusão achar que se vai mudar a sociedade dentro dos espaços institucionais. Para estes últimos, é preciso pensar as estratégias de atuação que se subordinam às ações políticas mais amplas discutidas no movimento social. Enfim, o que se percebe é que a abertura dos espaços institucionais para o movimento negro criou a armadilha de se substituir os espaços autônomos do movimento pelos espaços institucionais.

Abaixo o estudo do discente Danilo Benedicto:

Análise de Aplicação de Recursos SEPPIR/2012

No seguinte documento analisaremos forma como foram aplicados os recursos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Para tanto serão utilizadas as informações constantes em seu relatório de gestão do ano de 2012, de forma a sistematizá-las e demonstrar quais as áreas foram aplicados os recursos disponíveis para aplicação.

 

Evolução dos Recursos Disponíveis

No biênio 2011/2012 a foram autorizados recursos no montante de R$ 42.691.162,79 à SEPPIR valor 26% inferior ao biênio anterior que fora da monta de R$ 57.825.727,98.

 

Evolução do orçamento da Seppir, Fonte: Relatórios da Seppir

 

Programas e Iniciativas

No ano de 2012 a SEPPIR apresentou 28 iniciativas distribuídas entre seus programas e áreas temáticas. Embora muitos destes, para que sejam efetivados, sejam fruto de articulação política de forma a não requerer a aplicação de recursos financeiros, é necessário explicitar o forte contingenciamento de recursos imposto à Secretaria de modo a obrigá-la a redefinir e readequar seu plano de atuação de acordo com a real disponibilidade de recursos.

 

Para esclarecer as implicações do contingenciamento supracitado é necessário apontar que dos R$ 55.656.905,00 (cinquenta e cinco milhões seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinco reais) somente fora autorizado a SEPPIR dispor R$ 25.507.255,00 (vinte e cinco milhões quinhentos e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais) o que se traduz de partida em uma diminuição de 54% do valor previsto pela LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) para o ano em questão. Tal redução de receita ocorre por determinação da Presidência da República através de decreto que determina o valor liberado para Empenho (gasto) por Ministério / Secretaria, sendo, portanto, uma decisão exógena a SEPPIR que nesta questão é obrigada a cumprir com o novo valor determinado.

Desta forma a Secretaria, é obrigada a selecionar dentre as atividades que constavam do valor aprovado na LOA, quais poderão ser atendidos satisfatoriamente diante do novo cenário onde não será possível realizar aquilo que fora planejado. Sendo assim, foram selecionadas 9 iniciativas dentre as 28 previstas inicialmente.

As iniciativas previstas são:

Programa

Iniciativa 1

Promover a incorporação da perspectiva da igualdade racial nas políticas governamentais

 R$ 2.382.422,52

12%

Iniciativa 2

Disseminar e adotar medidas que garantam a efetividade dos marcos legais referentes ao
enfretamento da racismo e à Promoção da Igualdade Racial.

 R$      1.092.085,64

6%

Iniciativa 3

Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais voltadas para as
comunidades quilombolas.

 R$      2.921.414,12

15%

Iniciativa 4

Formulação, implementação e gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (SINAPIR), bem como formação e capacitação de gestores públicos e outros
profissionais na perspectiva da igualdade racial e de gênero.

 R$      2.382.422,52

12%

Iniciativa 5

Criação e integração de programas de ações afirmativas destinados ao enfrentamento das
desigualdades raciais.

 R$      1.092.085,64

6%

Iniciativa 6

Ampliação do acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas visando ao etnodesenvolvimento dessas comunidades.

 R$      2.921.414,12

15%

Iniciativa 7

Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial

 R$      2.382.422,52

12%

Iniciativa 8

Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial

 R$      1.092.085,64

6%

Iniciativa 9

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e
Outras Comunidades
Tradicionais

 R$      2.921.414,12

15%

Iniciativa 10

Disseminar e adotar medidas que garantam a efetividade dos marcos legais referentes ao
enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 11

Instituir medidas de prevenção e enfrentamento do racismo institucional, fomentando a
valorização da pluralidade etnicorracial em instituições públicas e privadas.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 12

Reverter representações negativas da pessoa negra, que sustentam as ações negativas simbólicas e as diversas formas de violência, bem como reconhecer e valorizar a história e
a cultura negra em suas formas de existência e resistência.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 13

Estabelecer pactos intersetoriais e interinstitucionais que revertam as altas taxas de
mortalidade precoce na população negra, garantindo o seu direito à vida.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 14

Incentivar ações de fortalecimento da autonomia e do protagonismo político das
comunidades quilombolas.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 15

Articular junto aos ministérios e demais órgãos governamentais o acesso de povos e
comunidades tradicionais a serviços públicos e programas sociais.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 16

Articulação com o Ministério da Educação para a implementação do Plano Nacional das
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o
Ensino das História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 17

Construção de novos arranjos de planejamento e ações governamentais que garantam a
transversalidade e a intersetorialidade das políticas de promoção da igualdade racial.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 18

Implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 19

Implementação de um sistema de monitoramento, de acompanhamento e de incentivo às
políticas de promoção da igualdade racial.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 20

Apoio à produção e difusão de materiais de comunicação com conteúdos antirracistas e
antissexistas.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 21

Articulação junto a empresas de publicidade e comunicação, públicas e privadas, para o
enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 22

Promoção, em articulação com outros órgãos, do reconhecimento, valorização e
divulgação das datas de referência histórica, da contribuição das personalidades e
organizações que expressam a cultura, a memória e as tradições afrobrasileiras.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 23

Apoio à incorporação das perspectiva racial e de gênero na formação dos profissionais
de comunicação.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 24

Articulação de parcerias para o desenvolvimento de ações de promoção, proteção e
preservação de bens culturais de natureza material e imaterial do patrimônio histórico
das comunidades quilombolas, contemplando a identificação, realização e apoio a
estudos e pesquisas.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 25

Fortalecimento institucional das organizações representativas das comunidades
quilombolas, com a participação nos espaços de gestão pública, inclusive nos Colegiados
Territoriais.

 R$                                  –

0%

Iniciativa 26

Monitoramento e Avaliação de Políticas e Programas de Promoção da Igualdade Racial

 R$                                  –

0%

Iniciativa 27

Fomento à Edição, Publicação e Distribuição de Material Bibliográfico e Áudio-Visual sobre
Igualdade Racial

 R$                                  –

0%

Iniciativa 28

Fortalecimento Institucional das Organizações Representativas das Comunidades Quilombolas
e de outras Comunidades Tradicionais.

 R$                                  –

0%

 R$  19.187.766,84

100%

 

 

O gráfico acima tem como intenção demonstrar que, apesar de ter de escolher entre quais as iniciativas terá de levar a cabo, a SEPPIR o faz de forma a buscar um equilíbrio na aplicação de seus recursos. Há, porém, uma preferência clara para as iniciativas voltadas às comunidades quilombolas que tiveram três iniciativas  contempladas com recursos.

Cabe ressaltar que do valor autorizado acima descrito a conseguiu-se empenhar e liquidar 91,25% deste, perfazendo o total de  R$ 23.274.997,00 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais) incluindo-se neste valor as despesas com pessoal e benefícios assistências que perfazem a soma de R$ 5.317.265,00 (cinco milhões, trezentos e dezessete mil e duzentos e sessenta e cinco reais).


#tags