Imprensa livre e independente
16 de dezembro de 2015, 14h45

Para constitucionalista, decisão do STF vai interpretar a Constituição para estabelecer rito de impeachment

Professor da PUC-SP, Pedro Serrano diz que a lei sobre a cassação do mandato presidencial deve se adaptar à Constituição e não o inverso Da Redação O professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Pedro Serrano afirma que o Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira (16/12) como será o andamento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Ele sustenta que é dever do tribunal interpretar o texto constitucional para deixar claro como será a análise do processo. “É um equívoco falar que o plenário vai criar alguma lei nova, cabe aos...

Professor da PUC-SP, Pedro Serrano diz que a lei sobre a cassação do mandato presidencial deve se adaptar à Constituição e não o inverso

Da Redação

O professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Pedro Serrano afirma que o Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira (16/12) como será o andamento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Ele sustenta que é dever do tribunal interpretar o texto constitucional para deixar claro como será a análise do processo. “É um equívoco falar que o plenário vai criar alguma lei nova, cabe aos ministros fazer a interpretação do texto constitucional. As leis devem ser adaptadas à Constituição e não o inverso”, comenta.

O assunto será analisado em uma arguição de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB. O objetivo principal da ação – que suspendeu temporariamente a formação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o processo de cassação – é adequar a lei que determina o impeachment, datada de 1950, ao texto constitucional, de 1988.

Veja também:  Bolsonaro comemora queda de fiscalização pelo Ibama; especialista vê "pulverização do Estado brasileiro"

Os papéis da Câmara e do Senado no processo de impeachment, o momento de afastamento do presidente e nas possibilidades de manifestação da defesa são apontados como diferenças fundamentais entre a lei e a Carta Magna.

A medida cautelar no caso foi concedida pelo ministro Edson Fachin, que decidiu interromper o processo por conta das dúvidas com relação à votação secreta e a formação de uma chapa avulsa para disputar a formação da Comissão Especial com os indicados pelos líderes partidários.

As duas decisões foram tomadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sessão da terça-feira passada. As dúvidas quanto ao embasamento usado pelo deputado peemedebista causaram confusão e até agressões entre os parlamentares favoráveis e contrários ao impeachment.

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum