17 de agosto de 2018, 19h02

Para vice de comitê da ONU, há “obrigação” de cumprir decisão sobre Lula

"O Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê da ONU", diz a jurista americana Sarah Cleveland

Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, a americana Sarah Cleveland disse nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem “a obrigação legal” de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018. Professora de direito da Universidade de Columbia, em Nova York, Sarah afirmou que trata-se de uma “medida urgente” que deve ter efeito imediato. O comitê não é uma Corte, então essa não é uma ordem judicial. “Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que...

Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, a americana Sarah Cleveland disse nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem “a obrigação legal” de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018. Professora de direito da Universidade de Columbia, em Nova York, Sarah afirmou que trata-se de uma “medida urgente” que deve ter efeito imediato.

O comitê não é uma Corte, então essa não é uma ordem judicial. “Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”, completou Sarah.

Caso não cumpra o requerimento, o Estado brasileiro estaria “violando” as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê.
O órgão não tem mecanismos para garantir o cumprimento de medidas ou impor sanções, mas tem a capacidade de concluir que o Brasil violou suas obrigações.

“Dependendo do sistema legal doméstico, pode estar disponível para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras”, afirmou a professora, explicando em seguida que não poderia entrar em detalhes sobre as leis locais. Em suma, disse ela, ao comitê cabe emitir as medidas, e ao Brasil, cumpri-las.

O documento enviado nesta sexta pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ao governo brasileiro aponta a existência de ”possível dano irreparável” para os direitos políticos de Lula e demanda que o Estado brasileiro garanta que ele participe das eleições, mesmo estando preso desde 7 de abril.

Sarah é uma das quatro vice-presidentes do comitê, composto por 18 especialistas independentes em direitos humanos de diversos países do mundo. Nenhum dos atuais membros é brasileiro. Em sua formação acadêmica, ela cursou as renomadas universidades como a Brown e Yale, nos Estados Unidos, e Oxford, na Inglaterra. Ela foi professora em Harvard e nas universidades do Texas, de Michigan, além de ter sido conselheira do Departamento de Estado dos EUA entre 2009 e 2011, no governo Obama.