Imprensa livre e independente
28 de janeiro de 2015, 08h57

PEC propõe a federalização dos crimes sexuais contra crianças

A proposta visa transferir os julgamentos de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas "vulneráveis" para a competência de juízes federais e não mais da primeira instância.

A proposta visa transferir os julgamentos de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas “vulneráveis” para a competência de juízes federais e não mais da primeira instância Por Redação De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Liliam Sá (Pros-RJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 439/14 propõe que o julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis passe a ser competência de juízes federais e não mais de juízes de primeira instância. Segundo as autoras da PEC, a proposta é acabar com a impunidade desse tipo de crime. “A CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais...

A proposta visa transferir os julgamentos de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas “vulneráveis” para a competência de juízes federais e não mais da primeira instância

Por Redação

De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Liliam Sá (Pros-RJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 439/14 propõe que o julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulneráveis passe a ser competência de juízes federais e não mais de juízes de primeira instância.

Segundo as autoras da PEC, a proposta é acabar com a impunidade desse tipo de crime. “A CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais de crianças e adolescentes gozam de prestígio em suas regiões, por serem políticos, empresários, policiais, juízes, membros do Ministério Público ou parentes de autoridades. Dessa forma, esses criminosos são blindados, os processos ficam engavetados até prescrever o crime ou os agentes são simplesmente absolvidos e ficam livres para continuarem praticando esses crimes”, afirmam as autoras da PEC.

A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por conta do fim da legislatura. Mas, qualquer um dos autores que tenha sido reeleito pode desarquivar o projeto. Posteriormente, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), caso seja aprovada uma comissão especial é criada, depois, segue para votação em plenário.

Veja também:  Lula faz questão de falar da Venezuela a Glenn e manda recado a Trump: Ele que cuide dos EUA

Foto: Agência Brasil

Fórum em Brasília, apoie a Sucursal

Fórum tem investido cada dia mais em jornalismo. Neste ano inauguramos uma Sucursal em Brasília para cobrir de perto o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Clique no link abaixo e faça a sua doação.

Apoie a Fórum