12 de dezembro de 2018, 10h54

Pedro Serrano: Bolsonaro não pode sofrer impeachment por escândalo do assessor Queiroz

O jurista disse, no entanto, que os filhos e até mesmo a esposa do capitão, Michelle Bolsonaro, podem ser processados.

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, o jurista Pedro Serrano fez uma breve análise em sua página no Facebook sobre o caso do policial militar Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), suspeito de movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão, segundo relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

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Para Serrano, o caso não pode ser usado para a condução de um processo de impeachment de Jair Bolsonaro (PSL), que assume a presidência em janeiro e abrigou em seu gabinete na Câmara Federal uma filha do ex-PM. “A meu ver é inconstitucional declarar impeachment do Chefe do Executivo por conduta anterior a seu mandato”, relatou.

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O jurista disse em um comentário, no entanto, que os filhos e até mesmo a esposa do capitão, Michelle Bolsonaro, podem ser processados. Michelle foi beneficiada com um cheque no valor de R$ 24 mil do ex-assessor de Flávio. “Outras pessoas, até a esposa, pode sim ser processada criminalmente durante o mandato por eventual envolvimento”.

Leia a análise de Pedro Serrano na íntegra.

Bolsonaro pode até ser investigado (a meu ver nem isso deveria ocorrer, face a como interpreto a Constituição), mas uma vez que tome posse não poderá ser processado criminalmente por nenhuma conduta anterior ao mandato, inclusive caso venha a ser envolvido nesse caso do motorista.

Por razões que já expendi no parecer que dei a ex-Presidenta Dilma – não da para argumentar juridicamente, de forma adequada, no espaço de um post -, a meu ver é inconstitucional declarar impeachment do Chefe do Executivo por conduta anterior a seu mandato, logo Bolsonaro, a meu ver, não deve sofrer impedimento por conta do caso do motorista como se tem cogitado em alguns ambientes.

Falo aqui por conta de muita gente ter pedido minha opinião. Sei que não é simpática para nós, opositores de Bolsonaro, mas as avaliações e analises jurídicas não devem ser feitas para servir a interesses políticos. Se elas não são neutras, também não são a festa da cocada subjetiva.