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22 de julho de 2014, 14h09

Pelo direito ao Voto NULO e à anulação de eleições

A ideia de que o voto NULO pode anular eleições desde que superando o total de votos válidos não passa de uma Lenda Urbana, uma destas ideias que se espalham por aí, que, de tão convincentes, acabam convencendo as pessoas de sua veracidade.  Mas infelizmente esta é apenas uma lenda urbana, pois a Constituição não […]

A ideia de que o voto NULO pode anular eleições desde que superando o total de votos válidos não passa de uma Lenda Urbana, uma destas ideias que se espalham por aí, que, de tão convincentes, acabam convencendo as pessoas de sua veracidade.  Mas infelizmente esta é apenas uma lenda urbana, pois a Constituição não prevê este mecanismo de Soberania Popular. É mais uma exemplo, entre tantos, de como o Sistema Político funciona exclusivamente a partir lógica da autopreservação, no caso, impedindo que os eleitores, em momentos de profunda insatisfação, quando todo um conjunto de alternativas político-eleitorais não atende aos anseios da cidadania, pudessem expressar o seu repúdio e desejo de mudança. Tal como está a legislação, cabe à população apenas escolher entre as alternativas que menos lhe desagradam, sabendo que, mesmo votando nulo, em branco, ou abstendo-se, esta sua tomada (ou não) de posição em nada interferirá no resultado do pleito eleitoral.

Ao anular o sentido do voto nulo (protesto contra o conjunto de alternativas), a legislação eleitoral promove mais uma usurpação da vontade popular. A cada eleição, a falta de entusiasmo dos eleitores com o processos eleitorais torna-se mais evidente; nas eleições para o governo de São Paulo, por exemplo, o candidato mais bem colocado, governador Geraldo Alckmin, recebe a medíocre nota 6,2 quanto ao desempenho de seu longo governo, sendo que um terço dos que se declaram seus eleitores, sequer lhe dão nota 6 (em minha época de ensino primário, nota tão baixa seria motivo para reprovação). O mesmo está acontecendo nas demais eleições estaduais, para a presidência da república e nas disputas por cargos legislativos, em que a conformidade com o mal desempenho e expectativa com o resultado é ainda mais decepcionante. Houvesse a opção de o voto NULO (quando superasse o total de votos válidos) ser considerado para a anulação de eleições, certamente o quadro seria outro. Em primeiro, preventivamente, pois os partidos teriam mais cuidado quanto à apresentação de propostas e candidatos, evitando propostas vazias ou candidatos impopulares, ou os cada vez mais frequentes e inexpressivos “candidatos poste”, cujo único mérito é serem ungidos por caciques políticos, como se aos eleitores apenas coubesse referendar a imposição partidária. O voto NULO teria esse papel de moderador, evitando o poder absoluto dos partidos políticos; se as alternativas políticas apresentadas não tiverem qualidade suficiente para encantar o eleitorado, haverá necessidade de nova eleição, sendo que os candidatos do turno anulado não poderão ser reapresentados. Quem sabe assim a vontade popular comece a ser mais respeitada. Fica a sugestão para a Reforma Política.


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