22 de junho de 2018, 11h49

Petroleiros têm vitória histórica por direitos trabalhistas

A estatal terá que devolver aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões só para corrigir os salários retroativamente

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa, nesta quinta-feira (21), a favor dos funcionários da Petrobras em um processo que discute o cálculo das remunerações e adicionais dos empregados da estatal.

O impacto estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões para a empresa.

A estatal terá que devolver aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões só para corrigir os salários retroativamente. O impacto total estimado é de pelo menos R$ 17,2 bilhões. Além disso, a folha de pagamento aumentará em R$ 2 bilhões por ano.

A decisão vale para cerca de 51 mil ativos e inativos da Petrobras. O caso é considerado a maior ação trabalhista da história da estatal. O julgamento durou mais de dez horas, dividiu o plenário do TST e só foi decidido no último voto: foram 12 votos a favor da Petrobras e 13 a favor dos trabalhadores. A discussão no Tribunal começou em outubro de 2015.

Ainda cabe recurso à Petrobras

Ainda cabe recurso para o próprio TST e para o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa disse que vai recorrer e que não fará qualquer desembolso no momento, por ainda ver chance de ganhar.

O presidente do TST, ministro João Batista Brito, informou que a decisão entrará em vigor após a publicação do acórdão.

“O TST é a última instância da Justiça do Trabalho. Nós decidimos uma questão de mérito. Tem ainda os embargos de declaração, tão conhecidos e utilizados. A decisão tem que prevalecer no dia da sua publicação. Essa decisão tem validade e deve ser observada a partir da sua publicação. Se outra instância modificar, é outra questão, não nos diz respeito.”

A gerente executiva do Jurídico da Petrobras, Taisa Oliveira Maciel, afirma que a empresa está confiante de que será possível reverter a decisão:

“O placar foi bastante apertado. Vamos esperar a publicação do acórdão e avaliar os recursos cabíveis dentro do Tribunal ou no STF. A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão. Não há nenhum efeito imediato, econômico ou financeiro, sobre a companhia e tampouco sobre a política remuneratória.”

Ministros do TST que votaram a favor dos trabalhadores:

Alberto Luiz Bresciani – Relator do processo
Walmir Oliveira da Costa
Mauricio Godinho Delgado
Kátia Magalhães Arruda
Augusto César Leite de Carvalho
José Roberto Freire Pimenta
Hugo Carlos Scheuermann
Delaíde Alves Miranda Arantes
Cláudio Mascarenhas Brandão
Maria Helena Mallmann
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lelio Bentes Corrêa
João Batista Brito Pereira – Presidente do TST

Ministros do TST que votaram contra os trabalhadores:

Maria de Assis Calsing – Revisora do processo
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Dora Maria da Costa
Márcio Eurico Vitral Amaro
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Douglas Alencar
Breno Medeiros
Renato de Lacerda Paiva
Alexandre Luiz Ramos
Emmanoel Pereira
Aloysio Corrêa da Veiga

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