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12 de junho de 2018, 12h47

Pimentel lidera ação de 23 governadores contra governo Temer

Em 2017, o prejuízo prejuizo dos estados com a ausência do repasse da DRU chegou a R$ 20 bi

Governadores de 23 estados travam nesta terça-feira mais um round da queda de braço com a União pelo repasse de 20% relativos aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O grupo, liderado pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, entrou hoje com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de cobrar do governo federal uma posição sobre o tema.

A estimativa é que, somente em 2017, o prejuízo prejuizo dos estados com a ausência do repasse chegou a R$ 20 bilhões.

A DRU permite a União gastar os 30% (que antes eram destinados à Previdência) como bem entender e deixa de pires na mão os estados, que viram nos últimos anos os gastos obrigatórios (Saúde, Educação e Segurança Pública) aumentarem vertiginosamente e a participação federal sofrer uma queda brusca.

Em um exemplo: em 1993 a União entrava com 72% dos gastos com saúde no país, os estados participavam com 12% e os Municípios com 16%. Vinte anos depois, a participação da União caiu para 42,53%, a dos estados subiu para 26,76% e a dos municípios para 30, 71%

O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Junior explicou à reportagem da Fórum que a ADPF no Supremo foi a alternativa encontrada ao desinteresse da União em buscar um acordo com os estados. No último dia 4 de abril, Pimentel pediu explicações em um ofício que foi ignorado pelo governo federal.

“A União cria contribuição e desvincula exatamente para fraudar a criação de impostos residuais. Ela sabe que se criar tributos, tem que compartilhar com estados. Por isso ela faz esse jogo macabro de criar contribuição e desvincular, disse O advogado-geral. “Isso vai para o Supremo e agora vamos aguardar a liminar. Possivelmente varios governadores vão despachar com o ministro do Supremo que estiver com essa ação”, completou.

Onofre argumenta que a ação liderada no STF por Fernando Pimentel é fundamental para evitar a falência dos estados.

“A União está tirando dinheiro da Previdência para gastar e deixar os Estados quebrados. Se os Estados gastam 92% de seus orçamentos com educação, saúde e segurança, fica claro porque estes requisitos estão caóticos”, concluiu