O Tribunal de Contas da União (TCU) começou na última quarta-feira (12) o julgamento de uma série de representações sobre a liberação de obras do Ministério Educação autorizadas sem critérios técnicos e com suspeitas de corrupção durante o governo Jair Bolsonaro (PL). De acordo com informações da Folha, as anulações se referem a um valor total de R$ 7,2 bilhões.
Uma das representações que está sendo julgada é de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) que alegou haver indícios de prática de improbidade administrativa e pediu auditoria dos valores contratados com a responsabilização dos envolvidos, além da mensuração dos valores envolvidos e o encaminhamentos dos autos ao Ministério Público Federal (MPF).
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“Acionamos o TCU para além do que já vem sendo investigado pela Polícia Federal, pelos crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência que foram cometidos pelo ex-presidente inelegível, pelo ex-vice-presidente, os ex ministros da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e também do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Além disso tudo que vem sendo investigado faltava a gente ter a transparência e o ressarcimento de todo o montante de valores e recursos que são da Educação e foram utilizados nessas negociações do gabinete paralelo do MEC que funcionou, pelo que a gente está percebendo nas investigações, de 2020 até quase 2022”, explica a deputada.
Luciene Cavalcante ainda explicou para a Revista Fórum que o objetivo da ação foi de que houvesse transparência em relação a esse montante. São solicitadas maiores informações sobre para onde foram e se de fato chegaram onde tinham de chegar. Nessa semana o TCU pediu a suspensão desses contratos e determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fizesse a transparência dos mesmos e os auditasse pra que os valores devidos fossem devolvidos para a União.
“Os recursos utilizados nessas negociações criminosas e escandalosas tinham como intermediários dois falsos pastores. Foram denunciados o Gilmar Santos e o Airton Moura. Foi pra isso que a gente acionou o TCU. Inclusive o nosso mandato está com pedido de CPI aberto, colhendo assinaturas pra que a gente faça a investigação completa de todo esse crime de corrupção que aconteceu dentro do MEC e que envolve o ex-governo do inelegível Bolsonaro”, completou a deputada.
Além de Bolsonaro, dos dois pastores, de Milton Ribeiro (Educação), Augusto Heleno (GSI) e Mourão (vice-presidência), a ação de Luciene Cavalcante mira os quatro ex-ministros da Casa Civil (Onyx Lorenzoni, Walter Braga Netto, Luuiz Eduardo Ramos e Ciro Nogueira) e os quatro ex-ministros da Secretaria de Governo (Carlos Alberto dos Santos Cruz, Luiz Eduardo Ramos, Flávia Arruda e Célio Faria Júnior).
O relator do caso, ministro Walton Alencar do TCU, acatou os pedidos da deputada e apresentou voto favorável a suspensão dos termos de compromisso e abertura de procedimento de investigação. O magistrado ainda levantou o sigilo do caso e determinou ao FNDE a adoção de “critérios de transparência para a destinação dos recursos públicos”. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Jhonatan de Jesus e ainda não tem data para ser retomado.
Segundo a deputada, o foco de corrupção ocorreu no FNDE e liberou milhares de obras fracionadas em pequenos valores durante a gestão do ex-ministro da educação Milton Ribeiro. Essa modalidade garante o empenho do recurso de forma provisória sem a liberação ser chancelada pela área técnica do órgão. O Fundo é responsável por colocar em prática a maior parte dos programas de educação básica do país.