Entrou em discussão, nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que busca instituir a cobrança de mensalidades para alunos de universidades públicas de São Paulo. Lucas Bove, deputado estadual pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o autor da proposta.
Segundo o documento, o valor da cobrança dos cursos seria fixado para cada universidade e aplicado de acordo com o perfil socioeconômico dos estudantes. O projeto também discorre sobre o direito à gratuidade para alunos que não tiverem condições financeiras de arcar com os custos.
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Justificativa do projeto
De acordo com o deputado, a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior se justificaria pois “há uma transferência de renda dos mais pobres, que pagam impostos e muitas vezes não obtêm acesso a esses espaços, aos mais ricos, que ingressam na faculdade e cursam toda a sua graduação de forma gratuita”.
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Esse debate sobre a taxação do ensino público já surgiu em anos anteriores. Ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que também visa a cobrança, estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Outra justificativa para a proposta é a taxa de ingresso em universidades de alunos oriundos de escolas privadas, que é maior que a taxa de alunos do ensino público. No entanto, é preciso considerar as condições econômico-sociais dos alunos do segundo grupo, que muitas vezes não têm oportunidades de fazer pré-vestibular, por exemplo, para ingressar em uma universidade, além de avaliar a qualidade do ensino público, que sofre histórico sucateamento.
Outro recorte importante é diferenciar a taxa de ingresso em faculdades públicas e privadas. Em 2023, mais de 54% dos alunos aprovados na Universidade de São Paulo (USP) vieram de escolas públicas. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) também apresentou o maior índice de ingresso de estudantes de escolas públicas em 2021, depois de cinco anos seguidos.
Crítica da proposta
Para parlamentares, professores e estudantes que criticam a proposta, a criação de uma mensalidade para o ensino público não é a solução. A crítica aponta que a maioria dos estudantes são de baixa renda e que, por conta disso, e apesar da cobrança ser proporcional, esse seria o grupo mais prejudicado. Mesmo uma mensalidade baixa pode comprometer os orçamentos familiares.
Além disso, apontam que o acesso à educação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal e que o caminho para reverter a desigualdade apontada pelo PL é o fortalecimento da educação pública.