Em meio a uma crise sem precedentes no país, por conta da pandemia de coronavírus, que matou, por enquanto, mais de 53 mil pessoas, Jair Bolsonaro foi ao Twitter para comemorar a aprovação do texto-base do projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. A votação foi realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro tuitou: “O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70”.
“Aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração”
“Criação de cadastro (Registro Nacional Positivo de Condutores) que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses”.
Após a análise dos destaques, ou seja, sugestões de mudança no texto, o projeto seguirá para apreciação do Senado.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está o aumento no número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Outra alteração foi a prorrogação do prazo da validade desse documento: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.