Blog do George Marques

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07 de maio de 2019, 06h00

Decreto de armas a atiradores: deputado alerta que Bolsonaro vai “transformar o Brasil em faroeste urbano”

Parlamentares criticam decreto do presidente para liberar porte de armas a atiradores; na avaliação de especialista a medida abrirá precedente para que outras pessoas peçam mesmos direitos

Bolsonaro (Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nesta terça-feira (7) um decreto que flexibilizará as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs. Especialistas e parlamentares ouvidos pela Fórum criticam a decisão e dizem que o decreto abrirá precedentes para que outras categorias tenham direito à posse, sem necessariamente refletir na maior sensação de segurança à sociedade.

Para Welliton Caixeta Maciel, professor de Antropologia do Direito, a medida é extremamente preocupante. Para ele, que também é pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), o maior número de armas em circulação não necessariamente refletirá numa segurança pública mais efetiva. Pelo contrário, pode implicar em mais violência.

“Pesquisas apontam que quanto mais armas, maior a possibilidade das pessoas cometerem crimes interpessoais, feminicídios, entre outros.” Para Caixeta qualquer cidadão que já possui a posse poderá entrar com pedido de precedente para garantir o direito ao porte.

Segundo a legislação vigente o porte é destinado apenas a categorias específicas, como militares e policiais, e só concedido fora do previsto em casos excepcionais. Não está claro ainda se Bolsonaro vai ampliar de forma geral a permissão, para que os CACs possam circular livremente armados, o que é vedado ao cidadão comum, em regra geral, pelo Estatuto do Desarmamento.

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“Medida absurda”

Na avaliação do líder do PT, Paulo Pimenta, essa é mais uma medida desprovida de qualquer racionalidade ou justificativa técnica. “É uma espécie de ‘agrado’ a um grupo de apoiadores para mantê-los na sua órbita de influência. Um pagamento por serviços prestados usando as prerrogativas do cargo”, avalia o congressista.

Para o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara, a medida é populista. “O decreto que amplia a liberação de arma com munição em trânsito é uma medida populista, sem sentido e desnecessária”, aponta. “Transformar o Brasil num faroeste urbano não é a saída, mas Moro e Bolsonaro apostam na ampliação da barbárie, que vitimará principalmente os mais pobres.”

Autorizações para CACs só cresce

O arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, conhecidos pela sigla CACs, deram um salto nos últimos cinco anos.

As novas autorizações para a categoria aumentaram 879% no período, passando de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Hoje, há 255.402 licenças ativas no Brasil. Já o número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683 unidades, um crescimento de 54%.

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