Injeção na Testa

03 de outubro de 2017, 17h03

Precarização do direito à saúde: “um case de sucesso”

Por Felipe “Bahia” Corneau

Não faz muito tempo, era possível ler no Estadão uma matéria sobre os jovens médicos que deixaram um pouco de lado os corredores dos melhores hospitais de São Paulo para oferecer consultas a baixos preços na “favela de Heliópolis”, uma das regiões mais carentes da cidade. O criador da empresa iniciava a matéria com a frase de efeito: “Quem disse que essa população não pode ir ao médico particular?”

Passados pouco mais de 5 anos, o “Dr Consulta” é considerado um “case de sucesso”. Segundo dados da própria empresa, já são mais de 30 unidades somente na capital, além de unidades na Baixada Santista e no ABC. Todo esse crescimento veio acompanhado de reconhecimento como uma empresa de “impacto social” e de prêmios internacionais. Última palavra no empreendedorismo em saúde, o modelo de venda de consultas médicas no varejo a preços “populares” tem também outros representantes menos badalados e parece estar em expansão, mesmo com a crise econômica.

Apesar dos louros e do discurso de filantropia, o sucesso esconde um modelo de acesso a serviços de saúde bastante problemático. O problema mais evidente é que em empresas desse tipo se compra separadamente cada consulta ou exame. O que pode parecer uma pechincha a princípio, geralmente acaba saindo bastante caro, pois realizar uma investigação ou tratamento de saúde pagando individualmente por cada consulta, cada exame e cada procedimento pode rapidamente alçar os custos para o usuário a níveis proibitivos. Além de caro, não há qualquer garantia de que o problema de saúde será abordado pelo tempo e com os recursos que forem necessários. Em muitos casos os pacientes acabam recorrendo ao SUS para dar continuidade ao tratamento ou para fazer exames e procedimentos mais caros.

Mas esse é apenas o problema mais evidente.

Baseada no acesso direto a especialistas focais, o cuidado realizado repete o padrão do restante do setor privado brasileiro, em que a desarticulação entre os diferentes profissionais e o foco excessivo em exames e procedimentos são a principal característica. O agravante aqui é que não há qualquer garantia do mínimo de continuidade no cuidado, ou seja, ainda que os médicos ali sejam mesmo “formados nas melhores faculdades” como garantem as propagandas, a efemeridade do contato e a falta de coordenação do cuidado acabam por impor aos pacientes intervenções desnecessárias e custos evitáveis, além da piora na resolutividade do serviço.

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Desses dois decorrem muitos outros problemas, mas que não são o foco desse texto. O que gostaria de discutir aqui é o nosso SUS mesmo. Ou melhor dizendo: O que significa para o nosso direito à saúde esse crescimento tão grande das “consultas populares”?

Pois não nos leva a qualquer lugar ficar aqui a discutir as qualidades e defeitos dos empresários da saúde; se eles estão na praça justamente para lucrar com a sua doença e com a sua vontade de se cuidar, cabe nos perguntar o porquê de estarmos agora tão suscetíveis a eles.

Os protagonistas desse modelo de negócio apontam (com razão) para as longas filas que enfrentam os usuários do SUS, e defendem a relevância do serviço para aqueles que não têm plano de saúde. Com distribuição de panfletos na porta das unidades de saúde ou com anúncios chamativos no metrô, a publicidade foca justamente naquelas consultas ou exames de mais difícil acesso ou que tenham o maior tempo de espera pelo SUS.

Fica evidente que tais serviços crescem justamente na sombra do Sistema Único de Saúde. Propagandeados como alternativa a um sistema de saúde lento e de baixa qualidade, essas empresas se beneficiam justamente de não precisar arcar com as responsabilidades e os custos que o SUS tem, tanto por conta de fazer muito mais do que assistência em saúde como também pelo fato de ser universal (para todos) e integral (tem que ver a pessoa com um todo). Sem a garantia de seguir o paciente até o final de sua investigação ou tratamento e sem ter de custear internações ou atendimentos de urgência e emergência, essas empresas contam com a cobertura do próprio SUS para vender precarização e focalização como “eficiência”.

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Nada é acidente aqui, no entanto. O crescimento desse tipo de acesso tem relação direta com a situação do próprio Sistema Único de Saúde. Com filas de espera para consultas e exames que podem facilmente ultrapassar seis meses, em alguns casos, muitos pacientes se vêem sem outra opção e decidem encarar o risco de comprar consultas a granel. Somente no último ano, os governos das mais diferentes esferas já anunciaram cortes de gastos ou a necessidade de fechamento de serviços de saúde.

Se dez ou quinze anos atrás muitos estudiosos e defensores do SUS argumentavam que o sistema de saúde estava em construção, e que era necessário replicar as experiências de sucesso, hoje o desmonte do direito a saúde se mostra cada vez mais evidente. Declarações como as do Ministro da Saúde Ricardo Barros, de que sistema de saúde para todos é “sonho”, não deixam espaço para a imaginação; a principal estratégia do governo federal para garantir o acesso a serviços de saúde é através de serviços privados, através dos “planos de saúde populares“, deixando o SUS somente para aqueles que não tem outra opção.

Desmontar o sistema de saúde público ao mesmo tempo em que estimula coberturas parciais e diminui a regulação sob o setor privado é uma péssima idéia. Com boa parte da assistência à saúde prestada por entidades privadas voltadas para o lucro, e com parca regulação estatal, o único exemplo de sistema de saúde quase todo baseado no setor privado na OCDE, os Estados Unidos da América são exemplo de gastos exorbitantes e resultados em saúde pífios, sem no entanto diminuir os gastos estatais. Em 2014, os EUA gastaram 17% do PIB em saúde, o que equivale a aproximadamente U$ 2,98 trilhões em valores atuais, exorbitantes U$ 9400 anuais por pessoa, dos quais 48% foram custeados pelo Estado. Para comparação, o Canadá que tem um sistema de saúde universal com forte financiamento e regulação estatais teve gasto per capita de aproximadamente U$ 5300, enquanto o Reino Unido, que também conta com um sistema universal e participação estatal ainda maior, gastou aproximadamente U$ 3900 per capita no ano. Ver mais aqui.

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Traduzindo, os EUA tiveram um gasto estatal per capita em 2014 de aproximadamente U$4500 (consideravelmente maior que o gasto total no Reino Unido) e mesmo assim não conseguiram alcançar cobertura universal.

Ou seja, toda a conversa sobre “liberdade de escolha” e “eficiência do mercado” não se traduziu em menores preços ou melhores serviços de saúde, só serviu para que o contribuinte subsidiasse o perdulário e imoral “mercado da saúde”, enquanto milhões perecem sem assistência.

A situação não é muito diferente no Brasil. Aqui nosso setor privado também é amplamente subsidiado pelo Estado, pois além do famoso desconto no Imposto de Renda, o SUS acaba atendendo boa parte dos segurados por planos de saúde, eximindo muitas vezes as seguradoras de arcar com custos de tratamentos complexos e atendimentos caros, como urgência e emergência. Aqui também contamos com um padrão de gastos muito semelhante aos EUA, com 46% dos gastos em saúde custeados pelo Estado. A diferença é que somente cerca de 1/4 da população brasileira é coberta por planos de saúde.

Com cortes no financiamento e ameaças de fechamento de serviços, o SUS terá cada vez mais dificuldade em cumprir o seu objetivo, e empresas como o Dr Consulta passarão a ter um papel cada vez mais relevante. A verdade é que se essas empresas não representam por si próprias grande ameaça à efetivação do SUS, são o sintoma mais agudo de seu desagregamento. Cada propaganda com mascote colorido que você vê no Metrô, te estimulando a comprar saúde como se compra um tênis da moda, é na verdade um epitáfio do nosso sistema de saúde, pois se a deterioração do direito à saúde é péssimo para todo mundo que precisa de um atendimento, pode ser uma ótima oportunidade pra quem precisa fazer negócios…

Foto: Inesc

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