30 de novembro de 2018, 12h43

Prescreve denúncia das ‘pedaladas fiscais’ contra Dilma

Mantega e Bendine, no entanto, vão responder

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não foi denunciada pelo Ministério Público por conta das chamadas “pedaladas fiscais”, que acabaram servindo de motivo, em 2016, para a rejeição das contas de seu governo e embasar o seu impeachment. A procuradoria alega que, no caso dela e de Luciano Galvão Coutinho, o crime prescreveu em 2016, visto que ambos possuem mais de 70 anos, reduzindo para dois anos o ato prescricional contado a partir de 2014. O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, no entanto, aceitou denúncia do Ministério Público pela mesma razão contra o ex-ministro da Fazenda Guido...

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não foi denunciada pelo Ministério Público por conta das chamadas “pedaladas fiscais”, que acabaram servindo de motivo, em 2016, para a rejeição das contas de seu governo e embasar o seu impeachment. A procuradoria alega que, no caso dela e de Luciano Galvão Coutinho, o crime prescreveu em 2016, visto que ambos possuem mais de 70 anos, reduzindo para dois anos o ato prescricional contado a partir de 2014.

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, no entanto, aceitou denúncia do Ministério Público pela mesma razão contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais Marco Pereira Aucélio.

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A procuradoria alega que Mantega e os demais réus praticaram crimes contra as finanças públicas ao atuarem na realização de operações de crédito com recursos do BNDES e do Banco do Brasil para pagamento de programas sociais da União, mantendo assim a meta fiscal do governo.

“As elevadas dívidas contraídas pela União junto ao Banco do Brasil caracterizam, assim, operação de crédito, pois houve financiamento de despesas com a utilização de recursos de outrem”, afirma o Ministério Público.

Com informações do UOL

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