11 de julho de 2018, 17h01

Presidente do STJ nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

Laurita Vaz criticou os pedidos, que, segundo ela, teriam redação padronizada, e alegou que as solicitações não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”

Foto: Gustavo Lima/Divulgação STJ

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (11), de uma só vez, nada menos do que 143 habeas corpus protocolados por terceiros, desde domingo (8), solicitando a liberdade para o ex-presidente Lula. Segundo reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil, Laurita criticou os pedidos, alegando redação padronizada, e afirmou que as peças não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra admitiu que qualquer pessoa tem o direito de protocolar habeas corpus, mas destacou que essa via processual não se presta a “atos populares”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz.

Todos as solicitações de liberdade negados por Laurita diziam respeito a garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação.

Na terça-feira (10), Laurita já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. No ato, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

No dia 2 de fevereiro deste ano, a Fórum publicou uma matéria, divulgada pela coluna de Donia Racy, que Laurita Vaz havia negado pedido para que uma lactante respondesse a processo em casa. A mulher, cujo filho mais novo tinha um mês de idade, era ré primária e foi presa por portar 8,5 gramas de maconha. Na decisão, Vaz disse que a mãe não conseguiu comprovar ser imprescindível para seus cinco filhos. A decisão judicial causou indignação entre defensores, pois Laurita tinha concedido prisão domiciliar a Roger Abdelmassih, ex-médico, condenado a 181 anos, 11 meses e 12 dias de prisão por 56 condutas de abuso sexual de pacientes mulheres.