Presidente do STJ nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula | Revista Fórum
11 de julho de 2018, 17h01

Presidente do STJ nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

Laurita Vaz criticou os pedidos, que, segundo ela, teriam redação padronizada, e alegou que as solicitações não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”

Foto: Gustavo Lima/Divulgação STJ

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (11), de uma só vez, nada menos do que 143 habeas corpus protocolados por terceiros, desde domingo (8), solicitando a liberdade para o ex-presidente Lula. Segundo reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil, Laurita criticou os pedidos, alegando redação padronizada, e afirmou que as peças não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra admitiu que qualquer pessoa tem o direito de protocolar habeas corpus, mas destacou que essa via processual não se presta a “atos populares”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz.

Todos as solicitações de liberdade negados por Laurita diziam respeito a garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação.

Na terça-feira (10), Laurita já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. No ato, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

No dia 2 de fevereiro deste ano, a Fórum publicou uma matéria, divulgada pela coluna de Donia Racy, que Laurita Vaz havia negado pedido para que uma lactante respondesse a processo em casa. A mulher, cujo filho mais novo tinha um mês de idade, era ré primária e foi presa por portar 8,5 gramas de maconha. Na decisão, Vaz disse que a mãe não conseguiu comprovar ser imprescindível para seus cinco filhos. A decisão judicial causou indignação entre defensores, pois Laurita tinha concedido prisão domiciliar a Roger Abdelmassih, ex-médico, condenado a 181 anos, 11 meses e 12 dias de prisão por 56 condutas de abuso sexual de pacientes mulheres.