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26 de março de 2019, 06h00

Previdência: “Hoje, o governo não teria metade dos votos”, diz vice-líder de Bolsonaro na Câmara

No dia em Paulo Guedes vai à Câmara explicar a PEC, veja outras 5 razões que podem levar o pacote de maldades do governo ao fracasso

Bolsonaro entrega proposta para reforma da previdência a Rodrigo Maia, observados por Davi Alcolumbre (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Por George Marques e Vinícius Lousada “Hoje, o governo não teria metade dos votos; com certeza absoluta, não teria 150 votos para [aprovar] a reforma da Previdência.” A constatação não é de nenhum parlamentar da oposição, mas sim do vice-líder da base de Jair Bolsonaro na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). A declaração foi dada à Revista Fórum nesta segunda-feira (25), véspera da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O parlamentar relativiza ponderando que o Planalto tem cerca de três...

Por George Marques e Vinícius Lousada

“Hoje, o governo não teria metade dos votos; com certeza absoluta, não teria 150 votos para [aprovar] a reforma da Previdência.” A constatação não é de nenhum parlamentar da oposição, mas sim do vice-líder da base de Jair Bolsonaro na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). A declaração foi dada à Revista Fórum nesta segunda-feira (25), véspera da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O parlamentar relativiza ponderando que o Planalto tem cerca de três meses para reverter o cenário – prazo que ele entende ser o suficiente para a tramitação do texto na Casa – e adianta que o governo não deve pautar a matéria até que, com margem de segurança, obtenha os 308 votos necessários para sua aprovação em Plenário.

“O texto não tem problema nenhum. O problema é o relacionamento político”, acredita Capitão Augusto.

Lideranças partidárias ouvidas pela Fórum apontam, no entanto, outras razões, para além do fracasso na articulação com o Congresso, que reforçam a dificuldade de aprovação do “pacote de maldades” de Bolsonaro e Guedes.

Proposta atinge mais pobres e não ataca privilégios

Vice-líder do PT na Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que os próprios números que acompanham a proposta da previdência revelam que sua essência não é o ataque a privilégios, mas sim a retirada de direitos dos mais pobres.

“A economia de R$ 1 trilhão vem de baixo. Desse total, R$ 720 bilhões vêm dos celetistas [cujo benefício previdenciário já é limitado ao teto do INSS] e do trabalhador rural. E mais R$ 180 bilhões vêm dos idosos do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e da eliminação do abono salarial”, pontua.

A parlamentar explica, em relação ao último ponto, que 20 milhões de trabalhadores perderão o benefício, que só seria pago a quem recebe até um salário mínimo. Atualmente, o teto é de dois salários mínimos.

“Grande parte dos trabalhadores brasileiros está nessa segunda faixa. Esse dado descortina a mentira do discurso governamental.” 

Na boca do povo

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acredita que a mobilização popular, para além das esferas de militância, garantirá a derrota do pacote de maldades de Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o assunto e a indignação com os ataques a direitos já são pauta “nas famílias, locais de trabalho, igrejas e praças públicas”.

Na mesma linha, Érica Kokay destaca que a PEC da Previdência não cabe na narrativa que impulsionou a popularidade de Bolsonaro, baseada no moralismo e nas fake news. “Tanto que ele fala que é contra, mas que não tem jeito. Tenta se descolar da pauta econômica.”

Trabalhador rural e crueldade com idosos pobres

Mesmo pontuando que a agenda de reformas coincide com a agenda de seu partido, o líder do DEM, deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), lembra que parlamentares do Nordeste já “sofreram bastante” no passado, sentindo nas urnas o reflexo pelo voto favorável a medidas impopulares.

À Fórum, ele reiterou que vem se manifestando contra a aprovação das regras que “dificultam o acesso à aposentadoria” para trabalhadores rurais – um dos principais alvos do pacote de maldades de Bolsonaro.

Elmar Nascimento também é contra a redução dos valores pagos a idosos e deficientes de baixa renda pelo BPC.

O texto da PEC fixa em R$ 400,00 o valor a qual teriam direitos os idosos com menos de 70 anos. Só depois disso, passariam a receber o salário mínimo integral, como acontece hoje.

Para o líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), o governo terá dificuldades principalmente para aprovar mudanças na aposentadoria rural e o BPC. Ele diz que por enquanto não vê disposição dos congressistas em votar esse tipo de modificação.

“Outro entrave diz respeito à proposta de reforma dos militares. Ela tem que ser melhorada, pois veio junto com a reestruturação da carreira do militar. Não vai ser fácil aprovar esse tema”, afirma.

‘Bancada da Bala’

A PEC da Previdência afeta os policiais militares e civis, fortemente representados na Câmara dos Deputados pela chamada ‘Bancada da Bala’. Diferentemente dos militares das Forças Armadas para os quais o governo propôs, junto às mudanças da Previdência, a reestruturação da carreira, não há para os agentes da segurança pública de âmbito estadual qualquer benesse que minimize os efeitos da PEC de Bolsonaro.

Líder do PSL na Casa, o deputado Delegado Waldir (PSL/GO) já havia alertado, quando da chegada do texto para os militares da União, que o momento exigiria “sacrifício” de todos.

Capitão Augusto, por sua vez, aposta na possibilidade de correção de diversos pontos do texto, com o propósito de viabilizar sua aprovação. Ele acredita que diversas propostas já foram inseridas com a clareza do governo de que seriam alteradas no Congresso.

Capitalização

Experiências malfadadas em outros países, como no Chile, também podem dificultar a aprovação do regime de Capitalização previsto pela PEC da Previdência. A proposta joga bilhões dos trabalhadores para a gestão de bancos privados. Como consequência, gerações futuras de idosos podem estar condenadas à miséria.

Alguns parlamentares de oposição comentam, reservadamente, que este item pode ser o “bode na sala” do texto – inserido, já com a certeza de que seria limado pelo Congresso.

Outros acreditam que, sem a capitalização, pouco restará à proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro. “Sobrará só a idade mínima?”, questiona um deputado.

O problema está com o PSL

Já o deputado Daniel Coelho (PPS-PE) ressaltou que o presidente deveria cobrar de seu partido, o PSL, que a proposta não fique travada na CCJ da Câmara.

“Agora não pode mais nem falar em articulação que virou algo negativo. Nosso partido defende que o governo dialogue com as universidades, com as ruas, praças, igrejas. É esse tipo de articulação que falta ao presidente”, explicou o parlamentar.

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