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28 de Março de 2014, 19h48

Procuradoria-geral da República investigará SBT por apologia ao crime

Órgão aceitou o requerimento enviado pela deputada federal Jandira Feghali, líder da bancada do PCdoB na Câmara

Órgão aceitou o requerimento enviado pela deputada federal Jandira Feghali, líder da bancada do PCdoB na Câmara

Por Anna Beatriz Anjos

O procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, acatou, na última quinta-feira (27), o requerimento apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contra o SBT.

No documento, protocolado em 11 de março, a parlamentar pedia a abertura de inquérito contra a emissora por apologia ao crime, devido ao episódio envolvendo a jornalista Rachel Sheherazade. Solicitava, também, que Janot oficiasse à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), requerendo a suspensão de verbas publicitárias federais à empresa de Silvio Santos. No dia 20 de fevereiro, ela própria já havia enviado um ofício à Secom com o mesmo pedido.

Em entrevista à Fórum, Jandira explicou a razão pela qual decidiu tomar a medida. “O que ela [Sheherazade] fez foi se utilizar de uma concessão pública, de uma TV aberta, que tem verba publicitária oficial do governo federal, para incitar o crime, o ódio, a justiça com as próprias mãos, fazendo disso uma plataforma completamente inconstitucional, contra o Código Penal, contra o estado democrático de direito”, declarou.

Janot concordou com a deputada. “Não se pode pregar contra o Estado democrático. Isso é muito sério. Vamos agilizar o caso junto do sub-procurador responsável pela representação”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa de Feghali. Ele indicou, ainda, que reunirá a equipe da Procuradoria-geral da República para colher informações e analisar o material audiovisual de Sheherazade na bancada do SBT Brasil, um dos periódicos da casa.

Ataques na rede

Logo após acionar a Procuradoria-geral da República e a Secom, Jandira Feghali passou a ser atacada por internautas que a acusaram de censura. Ela conta que chegou a ser ameaçada de morte pelo Facebook. “Vamos à Polícia Federal pedir a identificação do IP para ver de onde parte a ameaça à vida”, relata. “Não estou tirando a liberdade de opinião, estou impedindo a incitação ao crime, ao ódio, à violação constitucional e à justiça com as próprias mãos, que é o que ela incita e faz. Isso não tem nada a ver com censura, é preservação do estado democrático de direito”, rebate a parlamentar.

A polêmica em torno da figura de Sheherazade iniciou quando ela lançou a campanha “Adote um bandido”, em um comentário realizado durante a transmissão do telejornal que apresenta. Em sua fala, referia-se ao caso do adolescente de 15 anos que, suspeito de roubo, foi amarrado nu a um poste no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro.

“O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva em uma sociedade sem estado, contra um estado de violência sem limites. E aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil e adote um bandido”, disse Rachel.

Foto: Reprodução