12 de dezembro de 2018, 08h24

Professora Bebel: Uma vitória importante contra a farsa da “escola sem partido”

Em 2019, com uma nova composição na Câmara dos Deputados, ainda mais conservadora, e com apoio do próprio governo de Jair Bolsonaro, esse projeto voltará à pauta, mas terá que iniciar novamente sua tramitação. Isto significa que nossa mobilização não pode parar.

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Por Professora Bebel

O arquivamento da tramitação do projeto da “escola sem partido” na comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira, 11 de dezembro, representa uma vitória importantíssima do movimento em defesa da liberdade de ensinar e aprender, a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas e qualidade da educação no Brasil, mas não podemos baixar a guarda.

Em 2019, com uma nova composição na Câmara dos Deputados, ainda mais conservadora, e com apoio do próprio governo de Jair Bolsonaro, esse projeto voltará à pauta, mas terá que iniciar novamente sua tramitação. Isto significa que nossa mobilização não pode parar e que devemos continuar nos estruturando para enfrentar esse ataque, dialogando com as comunidades escolares e com toda a sociedade.

A APEOESP está nessa luta
A APEOESP foi uma das primeiras entidades a se manifestar contra a farsa da “escola sem partido”, tão logo esse movimento ganhou maior espaço na mídia e nas casas legislativas, a partir do golpe que tirou do governo a presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Nosso Sindicato convidou outras entidades e movimentos para a realização de um debate sobre o tema e em seguida realizamos um ato público na Praça da República contra os diversos projetos que então tramitavam no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas (como em São Paulo) e Câmaras Municipais. Lançamos de imediato um adesivo “pela pluralidade de ideias e concepções pedagógicas – Cala a boca, não!” e materiais para que a categoria pudesse conversar com os estudantes e suas famílias.

Em 2017, realizamos uma webconferência sobre o tema e, em todas as cidades nas quais foi apresentado esse tipo de projeto, entre elas Campinas, São Paulo, Tatuí, Ribeirão Preto, Santos, Suzano, Araraquara, São José do Rio Preto e outras, as subsedes da APEOESP lideraram mobilizações contrárias, em conjunto com outras entidades e movimentos.

Na maioria delas conseguimos o arquivamento ou congelamento da tramitação, pois esses projetos são totalmente inconsistentes e nada tem a ver com a educação que a sociedade deseja.

No dia 7 de dezembro, a APEOESP lançou o manual de defesa contra a censura e o assédio nas escolas e vem participando de outras iniciativas no mesmo sentido.

Não ao pensamento único
Por trás do senso comum de que uma escola não deve ser liderada ou voltada à defesa de partidos políticos, com o que todos concordamos, o que se quer, na verdade, é impedir que professores possam ministrar suas aulas com liberdade, debatendo com seus estudantes os diferentes aspectos dos conteúdos e fatos a serem ensinados. O que se quer, afinal, é que prevaleça apenas o ponto de vista de quem comanda o sistema educacional e isso é a imposição de uma visão única da realidade. Portanto, é a imposição de uma escola de um único partido.

Nossos estudantes não são todos ingênuos e suscetíveis a uma pretensa “doutrinação”. Hoje, os jovens têm acesso a muita informação, discutem e contestam a visão dos professores. Isto faz parte da sua formação. Eles têm suas próprias visões de mundo e se absorvem e seguem ensinamentos de seus professores, o fazem porque assim desejam.

Quando fazem seus movimentos, como as ocupações das escolas contra a “reorganização escolar” de Alckmin ou a reforma do ensino médio de Temer, o fazem de forma consciente para defender suas escolas contra políticas das quais discordam. Deveriam ser valorizados por essa atitude e jamais perseguidos e calados, como pretendem os partidários da “escola sem partido”.

Nós da APEOESP continuamos atentos e não nos desmobilizaremos até que esse movimento autoritário e estapafúrdio, que pretende calar a voz dos professores e dos estudantes, esteja totalmente derrotado. A vitória desta terça na Câmara dos Deputados foi um importante passo neste sentido.

Ante-projeto de lei
Ao mesmo tempo, na qualidade de Deputada Estadual eleita, já divulguei o texto de um anteprojeto de lei que pretendo apresentar tão logo assuma a cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo para garantir “o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual paulista” e também “a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas” nas escolas do estado de São Paulo”, coibindo-se o cerceamento de opiniões mediante coação ou violência, bem como o assédio aos profissionais da Educação e estudantes em virtude de opinião.

Vamos continuar juntos nessa luta em defesa da liberdade.

Professora Bebel (PT/SP) é presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP) e deputada estadual eleita