27 de novembro de 2018, 11h28

Promotores processam colégio católico Santo Agostinho, de BH, por ensinar “ideologia de gênero”

Os representantes do MP ainda pedem a citação do padre Pablo Gabriel Lopez Blanco, responsável pelo colégio que, em nota, diz que "as alegações são absurdas e desconectadas da realidade".

Os promotores Celso Penna Fernandes Junior e Maria de Lourdes Rodrigues de Santa Gema (Montagem/Divulgação MPMG)

Tradicional escola católica de Belo Horizonte (MG), o Colégio Santo Agostinho está sendo alvo dos promotores Celso Penna Fernandes Junior e Maria de Lourdes Rodrigues de Santa Gema, do Ministério Público de Minas Gerais, que, em ação judicial, pedem indenização por “dano moral coletivo” por professores supostamente ensinarem “ideologia de gênero” a alunos da 3ª a 6ª série do ensino fundamental.

Na ação, movida a partir de uma representação de pais de alunos – “na qual questionavam a inclusão na proposta pedagógica do referido estabelecimento escolar do que denominaram Ideologia de Gênero” – os promotores dizem que a escola desrespeitou o artigo 3º da Constituição, “que define como regra o conceito de família heteronormativa, considerando ser este tipo de unidade familiar o único capaz da perpetuação da espécie”.

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“A ré atacou tal tipo de organização familiar, tentando convencer seus alunos de que o mesmoé o vilão e o principal responsável pelas eventuais limitações das relações interpessoais entre homens e mulheres, apresentando de forma parcial e superficial seus calores e as tarefas desempenhadas por seus membros, impondo uma forma de doutrinação às pessoas imaturas e com seu senso crítico em formação”, alegam os promotores, na ação protocolada no dia 11 de setembro, que pede ainda a citação do presidente da instituição, o padre Pablo Gabriel Lopez Blanco.

Os promotores pedem que a escola pague indenização no valor correspondente às mensalidades e à matrícula de 2017 de todos os alunos da 3ª a 6ª série do ensino fundamental nas unidades Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem em razão do “ensino, uso de práticas, de material e de dinâmicas indevidos, inadequados ou incompatíveis com a respectiva idade”, o que, segundo eles, prejudicou “o desenvolvimento psíquico e moral dos mesmos”.

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Em nota, a escola diz ter sido surpreendida “por uma ação judicial proposta pelo Ministério Público sob a falsa alegação de divulgar a ‘Ideologia de Gênero'”.

“Cópia dessa ação civil está circulando em grupos de WhatsApp como se fosse algo novo, com suposta condenação definitiva, o que não é verdade. Em relação a isso gostaríamos de esclarecer, novamente, que não contemplamos, em nosso projeto pedagógico, a “Ideologia de Gênero”. A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade. O Colégio Santo Agostinho já está tomando as medidas judiciais cabíveis, seja para nos defender contra as falsas alegações a nós atribuídas, seja para responsabilizar as pessoas e os agentes que estão divulgando essas mentiras”, diz o documento, publicado no site do colégio.

Disputa no MP
Nesta segunda-feira (26), a 25ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, especializada na Defesa do Direito à Educação, informou, em nota, que entrou com pedido na procuradoria-geral de Justiça, contestando a atribuição dos promotores, que atuam na 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na esfera cível, a entrarem com a ação.

A promotoria de Defesa do Direito à Educação pediu também a suspensão do “processo perante a Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, até que a Procuradoria-Geral de Justiça indique se a matéria, nos termos em que foi tratada na ação proposta, deve ser objeto de intervenção do Ministério Público e defina qual Promotoria de Justiça possui atribuições para a adoção de medidas em defesa do Direito à Educação”.

Acesse o processo na íntegra: Acusação MPMG contra o Colégio Santo Agostinho

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