PT e PCdoB ingressam com ação contra Cármen Lúcia por não ter pautado prisão em 2ª instância | Revista Fórum
28 de junho de 2018, 20h36

PT e PCdoB ingressam com ação contra Cármen Lúcia por não ter pautado prisão em 2ª instância

Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias

Foto: José Cruz/Agência BrasilFoto

Representantes do PT e do PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), sob o argumento de que houve omissão por parte da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, porque ela não colocou em pauta para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões em segunda instância, segundo Carolina Brígido, de O Globo.

Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias. Eles desejam, ainda, que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria o presidente Lula, que teve a ordem de prisão emitida depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Inobstante a questão tratada dizer respeito, diretamente, à liberdade de milhares de indivíduos, a presidente desta Corte, ministra Cármen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, anotaram as defesas dos partidos.

No início do ano, Cármen  disse que não haveria necessidade de se discutir o assunto em plenário novamente, já que os ministros já julgaram o caso em 2016. No entanto, desde então, ministros mudaram de posição. Por isso, os dois partidos fazem pressão para a presidente pautar uma nova discussão a respeito do assunto em plenário.