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01 de abril de 2019, 13h55

PT e PSOL vão ao MP e à Justiça contra vídeo “do governo Bolsonaro” que exalta o golpe de 64

Ivan Valente fala em "improbidade administrativa"; comissão da Câmara quer saber autoria e custos da produção divulgada pelo Planalto

Deputado Ivan Valente é líder do PSOL na Câmara - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O PT e o PSOL vão à Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro (PSL), para questionar a divulgação, neste domingo (31), de vídeo apócrifo que exalta a ditadura militar do Brasil, a partir de número oficial de WhatsApp do Planalto. Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP) fala em “improbidade administrativa”, com base no artigo 11 da Constituição Federal que assim considera atos que atentem contra os princípios da administração ou qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “Sobretudo considerando os Tratados Internacionais assinados pelo Brasil,...

O PT e o PSOL vão à Justiça e ao Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro (PSL), para questionar a divulgação, neste domingo (31), de vídeo apócrifo que exalta a ditadura militar do Brasil, a partir de número oficial de WhatsApp do Planalto.

Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP) fala em “improbidade administrativa”, com base no artigo 11 da Constituição Federal que assim considera atos que atentem contra os princípios da administração ou qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

“Sobretudo considerando os Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, as decisões da Corte interamericana e as obrigações assumidas pelo nosso país perante a ordem internacional”, pontua o parlamentar ao explicar a decisão de levar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), destaca, em sua conta do Twiiter, o caráter apócrifo do material, que exalta “um golpe que rasgou a Constituição, fechou o Parlamento e causou a morte e prisões ilegais de milhares de brasileiros”.

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O deputado diz que as medidas cabíveis conta a divulgação seriam tomadas ainda nesta segunda-feira (01).

“Ao divulgar tal vídeo, usando meios institucionais da Presidência, @jairbolsonaro violou o juramento de respeito à Constituição. Os responsáveis por tal medida terão que se explicar perante o Judiciário”, publicou.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara também se posicionou em nota assinada pelo presidente Helder Salomão (PT-ES), que condenou o uso de canal oficial do Planalto para fazer propaganda política do golpe militar de 1964, informando que questionará a autoria e o custo da produção do material.

Entenda

O vídeo divulgado pelo Planalto diz que a derrubada de João Goulart do poder foi apenas um movimento para conter o avanço do comunismo no País. “O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, diz o apresentador.

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A peça tem aproximadamente dois minutos, não traz a indicação de quem seria seu autor e foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal.

O Planalto não se pronunciou sobre o vídeo, que, na manhã de domingo, também foi compartilhado pelo filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O caso se dá em meio à decisão do governo de estimular a celebração do 31 de março – dia em que, no ano de 1964, deflagrou-se o golpe que deu início à ditadura militar de 21 anos no Brasil.

 

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