06 de novembro de 2018, 19h05

PT ingressa com representação no CNJ para impedir posse de Moro no ministério

“O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”, diz o artigo 27 do CNJ

Foto: YouTube/Reprodução O PT ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro. O partido solicita que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. O argumento é que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares, de acordo com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo...

Foto: YouTube/Reprodução

O PT ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro. O partido solicita que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. O argumento é que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares, de acordo com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil.

O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

O próprio PT questiona no órgão, em diferentes representações, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente Lula. São alvo de questionamentos atos do juiz como a divulgação de áudio com conversas gravadas da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula.

Mais recentemente, o PT abriu representação contra Moro após a divulgação pelo juiz, dias antes do primeiro turno das eleições, da delação premiada na qual o ex-ministro Antonio Palocci acusa Lula em atos de corrupção investigados na Lava Jato.

Na representação protocolado nesta terça-feira (6), o PT volta a acusar Moro de interferir no processo eleitoral. O partido cita declarações do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, que à imprensa disse que “durante a campanha foi feito um contato” sobre a ida do juiz para o Ministério da Justiça, fato confirmado pelo próprio Moro, em coletiva nesta terça-feira (6), em Curitiba.

“É muito evidente – agora mais que antes – que a liberação do sigilo de uma colaboração premiada com potencial de prejudicar um dos candidatos e que, no mesmo sentido, beneficia o outro, interferindo ilicitamente na disputa que se operou, fora feita em interesse particular, parcial, de um juiz que fora convidado a compor o governo do candidato que intentou beneficiar”, diz a peça.

O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pelos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP); pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ); e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Jorge Viana (PT-AC) e a senadora Regina Sousa (PT-PI).