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30 de novembro de 2016, 19h30

PUC-SP divulga nota oficial contra PEC 55

A universidade diz que a iniciativa do governo do presidente Michel Temer, que é professor da instituição, “compromete o futuro da soberania e da justiça social de nosso país” Por Victor Labaki O Conselho Universitário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) aprovou nesta quarta-feira (30) uma moção de repúdio contra a PEC 55, que vai congelar os investimentos em saúde e educação pelas próximas duas décadas. A universidade diz que a iniciativa do governo do presidente Michel Temer, que é professor da instituição, “compromete o futuro da soberania e da justiça social de nosso país”. “Os cortes drásticos...

A universidade diz que a iniciativa do governo do presidente Michel Temer, que é professor da instituição, “compromete o futuro da soberania e da justiça social de nosso país”

Por Victor Labaki

O Conselho Universitário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) aprovou nesta quarta-feira (30) uma moção de repúdio contra a PEC 55, que vai congelar os investimentos em saúde e educação pelas próximas duas décadas. A universidade diz que a iniciativa do governo do presidente Michel Temer, que é professor da instituição, “compromete o futuro da soberania e da justiça social de nosso país”.

“Os cortes drásticos nesses gastos sociais, contrários ao que é estabelecido na Constituição de 1988, comprometem o futuro da soberania e da justiça social de nosso país e recaem sobretudo sobre a imensa maioria da população brasileira, os contingentes de trabalhadores e dos mais desamparados, enquanto o número de milionários cresce progressivamente”, pontuou a universidade na nota.

A reitora recém-empossada, Profa. Dra. Maria Amalia, diz que o documento será enviado a todos os senadores e deputados federais e que é uma posição oficial da universidade.

“A PEC 55 prejudica exatamente a educação, a saúde, assistência social e o sistema de aposentadoria. A PEC 55 então aumenta a desigualdade do país e nós somos enquanto universidade agora oficialmente contrários. Houve uma moção da reitoria, a moção foi levada ao Conselho Universitário que assumiu essa moção”, disse Maria Amalia.

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Segundo o documento, a PEC 55 fere o que está consagrado no Plano Nacional de Educação, tornando o orçamento na área regressivo.

“As restrições impostas pela aprovação da PEC 55 inviabilizam o que está consagrado no Plano Nacional de Educação, tornando nosso orçamento regressivo a níveis de 1998. Se a emenda constitucional já estivesse valendo nos últimos vinte anos, o já insuficiente orçamento federal para a educação, sozinho, teria perdido 400 bilhões, com efeitos desastrosos sobre uma universidade, como a PUC-SP”.

O texto base da PEC 55 foi aprovado em primeiro turno no Senado Federal na noite desta terça-feira (29) por 61 votos favoráveis a 14. Ele agora passará por mais três sessões de discussões e uma de votação. Enquanto os senadores se preparavam para iniciar a votação, milhares de manifestantes tomaram a frente do Congresso Nacional para protestar contra a medida. A Polícia Militar do Distrito Federal juntamente com a Polícia Legislativa reprimiu duramente o protesto, deixando dezenas de feridos. 

Leia a nota na integra:

“O Conselho Universitário da PUC-SP manifesta-se contrário à PEC 55/2016 em tramitação no Senado Federal, que representa gravíssimo comprometimento nos investimentos públicos nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia assistência social e previdência.

A alegação para essa emenda constitucional é um equilíbrio fiscal que penaliza justamente os mais pobres e necessitados, dependentes das políticas públicas. Os cortes drásticos nesses gastos sociais, contrários ao que é estabelecido na Constituição de 1988, comprometem o futuro da soberania e da justiça social de nosso país e recaem sobretudo sobre a imensa maioria da população brasileira, os contingentes de trabalhadores e dos mais desamparados, enquanto o número de milionários cresce progressivamente. Os juros do pagamento da dívida interna apropriados pelas camadas mais ricas já atingem 42% do PIB nacional do Brasil, que é um dos únicos países do mundo em que não há impostos para lucros e dividendos e para grandes fortunas. Ao lado de um grave quadro de sonegação fiscal de grandes contribuintes e de corporações, nossos impostos taxam sobretudo o consumo, o que atinge de modo desigual principalmente as camadas mais pobres; o imposto de renda tem alíquotas que recaem sobretudo sobre as classes médias e as alíquotas para a alta renda são mais baixas do que na maioria dos países.

No caso da educação, estudos amplamente divulgados pela imprensa mostram que as restrições impostas pela aprovação da PEC 55 inviabilizam o que está consagrado no Plano Nacional de Educação, tornando nosso orçamento regressivo a níveis de 1998. Se a emenda constitucional já estivesse valendo nos últimos vinte anos, o já insuficiente orçamento federal para a educação, sozinho, teria perdido 400 bilhões, com efeitos desastrosos sobre uma universidade, como a PUC-SP e seu grande contingente de estudantes bolsistas. Na saúde, a sobrevivência do SUS fica inviabilizada, com consequências danosas para a saúde pública. Os investimentos em ciência e tecnologia sofrem amplas restrições.

Pesquisas relatadas na imprensa apontam que, por todo país, a grande maioria da população repudia a PEC 55, já apelidada de “PEC da Morte” e que é rejeitada publicamente pela CNBB e por inúmeras universidades e entidades da sociedade brasileira, com cujos apelos a Comunidade da PUC-SP se irmana nesse grave momento por que passa o nosso país.

Reitoria PUC-SP

Conselho Universitário da PUC-SP

30/11/2016″

Foto de Capa: Divulgação

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