Colunistas

14 de março de 2018, 15h49

Quando seremos indenizados pelos juízes que esvaziaram nosso direito de votar?

Em sua coluna de estreia, Liana Cirne Lins, a advogada e doutora em Direito Público, analisa a condenação do juiz paranaense Bento Luiz de Azambuja Moreira a pagar R$ 12 mil por humilhar agricultor. Em 2007, o magistrado interrompeu uma audiência porque o agricultor estava de chinelos. “Preconceito de classe reverberado por trás da toga”, afirma

Em 2007, um juiz paranaense impediu um trabalhador de participar de uma audiência de instrução e julgamento. O motivo para tal foi o fato de que o trabalhador calçava chinelos de dedo, o que foi interpretado pelo magistrado como inapropriado, vedando-se ao jurisdicionado o direito de participar do ato processual em que seriam produzidas as provas, determinando-se a redesignação da audiência.

O jurisdicionado voltou para sua casa, obedecendo à determinação judicial. Porém, irresignado. E o advogado tomou as medidas judiciais cabíveis, além de denunciar à mídia o ato que, a toda evidência, extrapolava a manifestação do juiz como agente estatal: tratava-se de preconceito de classe reverberado por trás da toga, se valendo ilegitimamente do poder jurisdicional de que o juiz fora investido para o fim de humilhar, sem qualquer fundamento legal, aquele que a lei deveria proteger.

No dia em que a audiência foi remarcada, o trabalhador compareceu calçando um par de sapatos três números menor do que o de seus pés. E o juiz, impactado pela repercussão negativa do caso, levou sapatos usados para “presentear” o reclamante.

Quando o trabalhador soube do “presente”, por meio dos jornalistas, disse que iria recusar os sapatos do juiz e continuar usando o calçado três números abaixo do seu. Lembro de suas palavras: “não vim aqui pedir o que não é meu; vim exigir o que é meu direito”.

Usei esse caso em sala de aula durante muitos anos para explicar o conceito de pretensão: posição subjetiva de poder exigir a subordinação do interesse alheio ao próprio interesse, por força da incidência do ordenamento jurídico. O juiz não sabia o que era pretensão processual, mas o trabalhador sem sapatos sabia.

Veja também:  Cartas do Pai: “Nas ruas pela Educação!”

Em 2007, as redes sociais não possuíam o alcance que têm hoje. Mas mesmo assim a história repercutiu enormemente. Sabíamos de incontáveis casos de abusos, como o caso da juíza que não permitia uso de bermudas na audiência, levando trabalhadores a trocarem de roupa em pleno corredor da justiça do trabalho localizada na região metropolitana de Porto Alegre. Eram tantos os casos, e tão invisibilizados, que a repercussão do “caso das sandálias” nos deu esperanças de que juízes e juízas iriam passar a refletir com muito maior senso crítico sobre os limites inerentes ao exercício da atividade jurisdicional.

Infelizmente, nesses onze anos, caminhamos no sentido oposto. O esvaziamento dos poderes daquele que deveria ser o órgão de controle externo do poder judiciário, o CNJ, pelo próprio STF, corroborou o vale-tudo judicial que assistimos de modo tão escancarado nos dias de hoje. O juiz nunca esteve tão nu.

O encontro da presidenta* do STF, ministra Cármen Lúcia, com o presidente investigado Michel Temer, em visita do último na residência da juíza a quem compete julgá-lo, repetindo gesto que ocorreu há cerca de dois anos com o ministro Gilmar Mendes, é nada menos do que um acinte.

Veja também:  Dilma avisa: “Bolsonaro vai responder na Justiça as mentiras lançadas contra mim”

Para além da notória violação dos limites que, ultrajados, implicam suspeição do magistrado, há um elemento político ainda mais grave nesse agir acintoso: quando os ministros da mais alta corte do país escarnecem dos limites impostos pela própria toga, colocam em xeque não apenas sua atuação como agentes estatais, mas a credibilidade e a razão de existir do judiciário como um todo.

Afinal, conforme clássica lição de Chiovenda, o proprium da jurisdição é a imparcialidade. O que justifica o poder do estado de dizer, em última instância e mediante uso da força, como devem as pessoas comportarem-se, é o fato de que o estado o faz impondo o direito ao caso concreto de modo isento.

Essa lição hoje soa de intolerável ingenuidade. E é justamente isso que assusta: a jurisdição tem ínsita um contrato social, qual seja, o de que o monopólio da jurisdição tem como contrapartida o devido processo legal, com todas as garantias a ele inerente. A ruptura do contrato social da jurisdição escancara a arbitrariedade nua de uma casta judicial que tomou para si e usurpou o poder jurisdicional que tem fundamento na soberania popular.

Por isso, quando nessa semana recebemos a grata notícia de que o juiz paranaense que proibiu o trabalhador de participar da audiência de instrução por calçar sandálias foi condenado a pagar ao estado indenização de doze mil reais, em ação regressiva movida pelo estado contra o juiz, um sopro de tímida esperança nos toca.

Veja também:  Nas entrelinhas da carta bomba

Não porque, nesse momento de excessos e ativismo judicial exacerbado, possamos confiar no próprio judiciário para ditar seus limites. Mas apenas por nos relembrar que juízes e juízas não são o estado quando agem por si: a toga não tem o condão de conferir legitimidade aos seus atos arbitrários, praticados com excesso do poder jurisdicional conferido pela cláusula da soberania popular.  E mesmo quando alguns magistrados o esqueçam, é fundamental que nós lembremos.

Resta a pergunta: diante de um judiciário que rompe com seu proprium para se colocar como protagonista da política partidária, para burlar o processo eleitoral e tirar do tabuleiro das eleições o candidato com maior chance de êxito nas urnas, teremos algum dia reconhecido nosso direito à indenização, pelos excessos cometidos, por violação ao nosso direito ao voto e à democracia?

* Presidenta é palavra que existe nos dicionários da língua portuguesa, no gênero feminino, há mais de cem anos. Um certo processualista comentou uma vez que pouco importava a existência da palavra no dicionário, o uso da expressão com inclinação no gênero feminino era demonstração de deselegância. Em meu modesto modo de pensar, deselegância é torturar a língua portuguesa recusando a obrigatória inclinação, seja em gênero, seja em número. Imaginem a elegância de falar “os presidente”. Mas isso já é tema para uma próxima coluna.