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08 de março de 2019, 17h56

Rede Feminista de Juristas pede investigação de laranjas do PSL

Representação no Tribunal Superior Eleitoral é importante não só para punir infratores, mas também “acabar com o inconsciente coletivo de que lugar de mulher não é na política”

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por Hylda Cavalcanti, da RBA A Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o advogado Gustavo Bebianno. O grupo pede para que sejam investigados no partido do presidente Jair Bolsonaro os fatos que levam a suspeitas de lançamento de candidaturas de mulheres para fraude eleitoral e uso indevido de recursos públicos do fundo partidário nas últimas eleições. De acordo com a advogada Raphaella Reis de Oliveira, uma das integrantes da rede DeFEMde,...

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

A Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o advogado Gustavo Bebianno. O grupo pede para que sejam investigados no partido do presidente Jair Bolsonaro os fatos que levam a suspeitas de lançamento de candidaturas de mulheres para fraude eleitoral e uso indevido de recursos públicos do fundo partidário nas últimas eleições.

De acordo com a advogada Raphaella Reis de Oliveira, uma das integrantes da rede DeFEMde, o pedido destaca que embora caiba ao Ministério Público Eleitoral (MPE) o oferecimento da denúncia, qualquer cidadão, tendo conhecimento de infração penal de competência da Justiça eleitoral deve comunicá-la ao Juízo ou tribunal competente.

Ela ressaltou que os fatos observados desde o início do ano apresentam indícios suficientes para que seja instaurada uma investigação sobre a questão.

“Não é possível admitir que ao contrário de tantas ações visando a real e efetiva participação feminina na política, o partido que elegeu um presidente da República lance mão da velha política, com caciques eleitorais praticando os mais diversos impropérios de modo a fraudar e desviar dinheiro público, sob a égide das já famosas ‘candidaturas laranjas”, afirmou Raphaella, na ação.

Mas independentemente do rumo que o caso possa assumir, o que se mostra até aqui já representa um ataque ao direito das mulheres, sobretudo em um momento como este, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O sexo feminino ainda tem muito que lutar em termos de discriminação e obtenção de direitos, além de desafios para que sejam mantidas conquistas obtidas há três décadas. Este é o caso, por exemplo, da cota de 30% reservada às mulheres nas candidaturas parlamentares. Tida como um avanço, a cláusula foi criada para garantir maior participação feminina entre os representantes da sociedade e deixar o jogo político-partidário mais equilibrado.

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‘Só preenchimento de cota’

A representação das juristas destaca declaração da ex-candidata a deputada federal por Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, na qual ela contou que as mulheres “iriam lavar o dinheiro para os caciques do partido”. “Segundo ainda narra a entrevista, no caso de Minas, a verba foi liberada formalmente pelo então presidente nacional da sigla, Gustavo Bebianno, que teria determinado a transferência do dinheiro a empresas de assessores, parentes ou sócios de ex-assessores do ministro do Turismo”, observa o documento.

Conforme a denúncia apresentada pela rede de juristas, as informações repassadas pela ex-candidata são de que o atual ministro do Turismo seria o comandante da sigla em Minas, responsável pela montagem das chapas. E que parte do dinheiro público teria sido redirecionada a quatro candidatas do PSL mineiro apenas para preencher a cota feminina de 30% das candidaturas e de verba eleitoral.

Já em relação a Luciano Bivar, Raphaella Oliveira lembrou entrevista dada pelo parlamentar em 10 de fevereiro, quando questionado sobre o repasse da ordem de R$ 400 mil para a candidata a deputada federal pelo PSL de Pernambuco Lourdes Paixão. Lourdes obteve apenas 274 votos na disputa, “sem conseguir explicar de forma coerente tamanha discrepância”, afirmou a advogada.

“Dos R$ 400 mil repassados a Lourdes Paixão do fundo partidário, R$ 380 mil foram utilizados em uma gráfica possivelmente fantasma. Curiosamente, a campanha da candidata mostrou uma completa ausência de propaganda eleitoral”, disse Raphaella.

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A integrante da rede de juristas destacou que a situação fica ainda mais complexa quando se percebe que a candidatura de Lourdes Paixão foi a terceira que mais recebeu dinheiro público no estado, ficando abaixo apenas das candidaturas de Luciano Bivar (que recebeu R$ 1,8 milhão) e do Delegado Waldir (que recebeu R$ 420 mil). Eles foram eleitos, respectivamente, com 117.943 votos e 274.406 votos.

“Não é crível que uma candidata que recebeu a terceira maior fatia do financiamento partidário tenha obtido pouco mais de 200 votos por todo o estado”, queixou-se. Ela criticou ainda a fala de Bivar, quando o presidente nacional do PSL declarou que “política não é muito da mulher, falta vocação”. E, também, declarações do mesmo Bivar de que “o partido que não coloca 30% de candidatas mulheres incorre em ilicitude”, regra que ele disse considerar “errada”.

‘Atos são incontestes’

“Os fatos elencados denotam que os registros em nome das candidatas serviram única e exclusivamente para atender à exigência pro forma de garantia de reserva de 30% para o sexo feminino, e mais, para possivelmente desviar dinheiro do fundo partidário”, enfatizou a advogada, ao afirmar que “a fraude perpetrada e os ilícitos eleitorais praticados pelos representados são incontestes”.

A representação ajuizada no TSE destaca a importância de se verificar se o PSL, por meio do atual presidente nacional e do presidente anterior, praticou evidente esquema de fraude eleitoral e falsificação ideológica para enriquecer ilicitamente e mais, para atender interesses próprios e de comparsas políticos.

“Medidas como a presente são necessárias não só para punir os infratores, mas também para que se acabe com o inconsciente coletivo de que lugar de mulher não é na política, e que, portanto, candidaturas laranjas são a ferramenta que faz com que os velhos caciques burlem a legislação. Atitudes como estas, caso comprovadas, devem ter reprimenda exemplar, justamente porque deve-se exterminar de uma vez a inibição da participação feminina nos diversos espaços de poder”, concluiu o documento.

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A discussão sobre o esquema de candidaturas femininas de fachada em Pernambuco e em Minas Gerais levou o Congresso a voltar a rever projetos que pedem o fim das cotas que garantem vagas para as mulheres nas eleições. No mês passado foram apresentados dois projetos na Câmara relacionados ao tema. O primeiro sugere que se acabe com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. O outro pede a extinção do percentual mínimo de candidatas.

Num outro caminho, tramitam na Câmara e no Senado Federal ao menos outras 40 propostas com o objetivo de aumentar a participação feminina na política partidária ou na administração pública. “A participação feminina na política brasileira tem sido um processo de negociação constante”, avalia a historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Teresa Cristina de Novaes. Segundo ela, o ingresso da mulher na vida pública não foi simples em lugar nenhum.

A rede DeFEMde, de acordo com suas organizadoras, atua para que o Direito incorpore “a análise das relações machistas que subsumam a condição da mulher perante todas as instituições, de forma que seja adotada na sociedade o que elas definem como uma perspectiva alternativa à dogmática tradicional para ser utilizada como ferramenta de emancipação e não de subjugo das mulheres”.

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