Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

24 de maio de 2019, 06h00

“Responsabilizar indivíduos por fake news não fere liberdade de expressão”, diz Manuela D’Ávila

Para Manuela D'Ávil deveria existir uma vara especializada em notícias falsas; ex-candidata a vice-presidenta aponta a impunidade como estímulo à prática de crimes virtuais

Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados

Em um debate promovido na Comissão de Cultura da Câmara nessa quinta-feira (23), a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) cobrou da Polícia Federal uma resposta a grupos criminosos que atuam na disseminação de notícias falsas. Na audiência proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a congressista endossou a necessidade desses grupos serem identificados e punidos por órgãos competentes do Estado.

“Existem crimes ocorrendo, e crime é com a polícia”, disse. Segundo Rosário, a disseminação massiva das chamadas “fake news” ocorre pela ação de organizações criminosas que visam lucrar com isso.

Na visão da ex-deputada Manuela D’Ávila, diretora do Instituto “E se fosse você?”, deveria existir uma vara especializada em notícias falsas. De acordo com ela responsabilizar indivíduos que propagam fake news não fere liberdade de expressão.

“Que a gente tenha claro que o tema das fake news não é algo periférico. Elas estruturam as opiniões sobre todos os temas na sociedade”, afirmou Manuela.

Ela destacou o caso das notícias falsas que foram disseminadas nas últimas semanas, a partir de uma rede estruturada, para “legitimar” os cortes na Educação do governo Jair Bolsonaro. Imagens com supostos estudantes nus em ambientes universitários espalhadas pelo Whatsapp confirmariam a “balbúrdia” alegada pelo ministro.

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Usuários se informam por manchete

Manuela apontou que 60% dos usuários de internet só leem as manchetes das notícias disseminadas pelas plataformas, e que isso virou uma forma eficaz de disseminar notícias distorcidas. Segundo ela, a prática de zero rating é proibida, por exemplo, em países da Comunidade Europeia.

Ao final da sessão em conversa com jornalistas, Manuela citou que, durante as eleições, 70 postagens que a envolviam foram compartilhadas por 300 mil pessoas, alcançando 13 milhões de brasileiros, em apenas dois dias. Ela sinalizou que qualquer iniciativa de combate à desinformação não pode representar um retrocesso em relação ao Marco Civil da Internet, que se baseia nos princípios de liberdade e neutralidade da rede.

Liberdade de expressão x fake news

Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marcelo Bechara cobrou a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que trafega, assim como ocorre com outros veículos de comunicação. “A mídia profissional erra, mas temos rosto. Existe direito de resposta”, disse.

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Na audiência, o chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Eleitorais da Polícia Federal, Eduardo Augusto Maneta, contouo que a legislação já pune a divulgação de fatos inverídicos com finalidade eleitoral. Mas, na visão dele, a Polícia e o Direito Penal só devem ser acionados em casos graves e extremos. “Caso contrário, poderíamos estar violando o direito à liberdade de expressão”, opinou.

Com informações da Agência Câmara

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