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26 de fevereiro de 2019, 10h18

Rodrigo Maia diz que governo Bolsonaro não está “organizado” para votar Previdência na CCJ

Maia admitiu, ainda, que há desconforto dos parlamentares pelo fato de o governo não ter enviado, junto com a PEC da Previdência, o projeto de lei que altera as aposentadorias dos militares. 

Foto: Marcos Corrêa/PR
O governo ainda não está organizado para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a PEC da Previdência, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. A avaliação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia. Por esse motivo, Maia sinalizou que seria mais interessante a instalação da comissão depois do Carnaval. Segundo ele, a instalação das comissões está atrasada porque a nova legislatura é “pulverizada”, com maior número de partidos e ele ainda negocia com as siglas. “Acho que o governo ainda não está organizado na CCJ para aprovar a admissibilidade da PEC. Hoje tem o risco...

O governo ainda não está organizado para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a PEC da Previdência, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. A avaliação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia. Por esse motivo, Maia sinalizou que seria mais interessante a instalação da comissão depois do Carnaval. Segundo ele, a instalação das comissões está atrasada porque a nova legislatura é “pulverizada”, com maior número de partidos e ele ainda negocia com as siglas.

“Acho que o governo ainda não está organizado na CCJ para aprovar a admissibilidade da PEC. Hoje tem o risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional”, afirmou. Ele admitiu, ainda, que há desconforto dos parlamentares pelo fato de o governo não ter enviado, junto com a PEC, o projeto de lei que altera as aposentadorias dos militares.

“Eu avisei ao ministro da Casa Civil (Onyx Lorenzoni) que havia incômodo de parte do parlamento em relação ao projeto de lei dos militares e o governo tinha a minha palavra de que o PL seria votado logo após a aprovação da emenda constitucional da Previdência”, declarou o presidente da Câmara.

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O governo se comprometeu a enviar a reforma das aposentadorias dos militares em 30 dias. O temor das Forças Armadas é que, por se tratar de projeto de lei, que necessita apenas de maioria simples para ser aprovado, a proposta acabe votada antes da PEC da Previdência, já que alterações no texto constitucional exigem um mínimo de 308 votos.

Preocupação’
Maia disse também ter a preocupação de que o aumento do tempo de contribuição, de 15 para 20 anos, inviabilize a aposentadoria de parte da população, que trabalha na informalidade. “Se 70% dos brasileiros não consegue contribuir 15 anos, muito menos vão conseguir com 20. Então tem que analisar direitinho, tem que entender o motivo dos quadro técnicos que prepararam a emenda. Vamos debater com cuidado, mas eu tenho essa preocupação”, afirmou.

Para ele, outra mudança que pode dificultar a aprovação da reforma diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício assistencial para idosos em condições de miserabilidade, hoje, é de um salário mínimo a partir dos 65 anos. A reforma da Previdência permite solicitar o BPC a partir dos 60 anos, mas ele cairá para R$ 400. Para ter acesso a um salário mínimo, o idoso deverá esperar completar 70 anos.

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Na avaliação de Maia, os dois pontos – aumento do tempo mínimo de contribuição e BPC –  “contaminam” o debate sobre a Previdência.

Comunicação
Maia também defendeu que o governo use as redes sociais, como fez na campanha eleitoral, para defender a reforma da Previdência e disse que as lideranças estão “mudas”.

“Estou vendo em alguns grupos que participo, como cidadão, de pessoas que foram ligadas à campanha do Bolsonaro que estes coordenadores estão mudos nas redes sociais sem ter o que falar, pois esses pontos que estão contaminando estão prevalecendo no debate”.

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