13 de julho de 2018, 10h44

Sancionada em São Paulo lei que dá titularidade dos imóveis às mulheres

O projeto de Luiz Turco (PT) equipara os programas de habitação do estado com o que já ocorre no âmbito nacional com o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida

(Foto: Divulgação site Luiz Turco)

A lei do deputado estadual Luiz Turco (PT) que determina prioridade às mulheres na titularidade da posse ou na propriedade de imóveis adquiridos através de programas habitacionais do governo de São Paulo foi sancionada pelo governador Márcio França (PSB) nesta quinta-feira (12).

O governador vetou o artigo do PL que previa que, em hipótese de separação, a titularidade do imóvel –independentemente do registro de bens aplicável– seria transferida para a mulher.

O projeto de Luiz Turco tem como objetivo equiparar nos programas de habitação do estado o que já ocorre no âmbito nacional. A titularidade do cartão Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, são preferencialmente registrados em nome da mulher.

Mulheres chefes de família

De acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2015, no intervalo de um ano, 1,4 milhão de mulheres passaram a exercer a função de chefe de suas famílias no Brasil.

“É importante salientar, ainda, que os estudos demonstram que a maioria das mulheres que se intitulam chefes de família, o fazem pela completa ausência de um parceiro masculino corresidente, enquanto os homens somente se designam chefes na efetiva presença de uma esposa e filhos”, apontava a argumentação.

“No estado de São Paulo isso não é diferente. O contínuo crescimento do número de mulheres chefiando famílias impõe a necessidade de compreendermos melhor o fenômeno e pensarmos medidas específicas de políticas públicas, para que estas mulheres e as suas famílias sejam contempladas adequadamente em diversas áreas de atuação do estado”, complementou o deputado na apresentação do PL.