27 de setembro de 2018, 15h34

Sindicato dos Engenheiros defende a impugnação do leilão da Cesp

Processo em andamento prevê subaproveitamento da Usina de Porto Primavera, o que trará prejuízos ao Sistema Interligado Nacional e pode elevar tarifas

Foto: Governo do Estado de SP/Divulgação/Agência Brasil

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) enviou ofício à comissão de licitação da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), solicitando a impugnação do processo de privatização da empresa, que tem leilão marcado para 2 de outubro.

No documento, remetido na segunda-feira (24), a entidade alega haver vícios de Ilegalidade relativos à outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera pelo prazo de 30 anos ao eventual vencedor da licitação.

Segundo o sindicato, o problema está no fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter permitido que o processo tenha andamento sem a definição do aproveitamento ótimo da usina e a obrigatoriedade de o concessionário garantir essa meta. Para que isso se dê, será necessário concluir Porto Primavera, por meio do enchimento do reservatório e instalação de mais quatro máquinas, que se somarão às 14 já existentes. A medida ampliará a capacidade instalada de 1.540MW para 1.980MW.

Em manifestações anteriores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia, o SEESP apontou e erro da agência reguladora, que terá como consequência o risco de subaproveitamento do potencial hidrelétrico de Porto Primavera de forma irreversível. A entidade alerta, ainda, que assegurar a plena capacidade da usina seria essencial para promover maior geração de energia em horário de ponta e a minimização de despachos de termelétricas. Esses resultados têm impacto direto no bom funcionamento do Sistema Interligado Nacional e nas tarifas pagas pelos consumidores.

Veja aqui o ofício do sindicato pedindo a impugnação do leilão