23 de outubro de 2018, 23h52

Site exclui petição que pedia pena de morte para petistas, socialistas e comunistas

A petição criminosa propunha a convocação de uma Assembleia Constituinte para aprovar a pena de morte para “qualquer forma de expressão simpática ou de apologia ao socialismo ou comunismo em solo brasileiro”.

Por Alex Rodrigues O site Petição Pública tirou do ar um abaixo-assinado online que propunha a morte de “petistas, familiares e comparsas”. Ao ser excluído, na manhã de hoje (23), o abaixo-assinado já contava com 518 assinaturas. Além disso, um link de acesso para o mesmo já circulava desde ontem (22) nas redes sociais. A Safernet, organização civil que atua para promover os Direitos Humanos na Internet, afirma ter recebido 5.413 denúncias contra a iniciativa e já notificou o grupo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo. Criada nesta segunda-feira, a petição propunha a convocação...

Por Alex Rodrigues

O site Petição Pública tirou do ar um abaixo-assinado online que propunha a morte de “petistas, familiares e comparsas”. Ao ser excluído, na manhã de hoje (23), o abaixo-assinado já contava com 518 assinaturas. Além disso, um link de acesso para o mesmo já circulava desde ontem (22) nas redes sociais. A Safernet, organização civil que atua para promover os Direitos Humanos na Internet, afirma ter recebido 5.413 denúncias contra a iniciativa e já notificou o grupo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo.

Criada nesta segunda-feira, a petição propunha a convocação de uma Assembleia Constituinte para aprovar a pena de morte para “qualquer forma de expressão simpática ou de apologia ao socialismo ou comunismo em solo brasileiro”.

Procurados para comentar o assunto, os responsáveis pelo site informaram, por e-mail, que demoraram a tomar conhecimento do assunto por não dispor de meios técnicos e humanos para verificar as dezenas de milhares de petições hospedadas em seu sistema.

“Como é óbvio, nenhuma petição deste tipo pode ser criada ou mantida no nosso site. Para além de ilegal, a petição vai totalmente contra nossos termos e condições”, comentaram os administradores da página ao confirmar que retiraram a petição da rede por considerar que ela incitava ao ódio e à violência.

Os administradores garantem que dispõe de informações que permitem identificar o autor da petição e seus apoiadores e que, se solicitados, as entregarão às autoridades federais e órgãos competentes. Também garantiram que, embora muitas outras petições com teor político estejam disponíveis no momento, têm recebido poucas denúncias de incitação à violência e ao ódio.

Para a advogada Fernanda Lima Tasinaffo, especialista em Direito Digital, a iniciativa é não só um “absurdo”, como um crime previsto em lei.

“É muito sério propor punição à livre manifestação do pensamento ou opinião. As pessoas desconhecem que isso é um crime e que tanto quem criou a petição como quem a assinou pode ser enquadrado no crime de discriminação. A população desconhece a legislação e não sabe o que é certo ou errado, permitido ou proibido, mas ninguém pode alegar desconhecimento da lei em defesa própria”, lembrou a advogada.

Segundo o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, o link da petição foi compartilhado em 878 diferentes páginas do Facebook, dando grande visibilidade à iniciativa – parte destes compartilhamentos, no entanto, foi publicada por pessoas indignadas com a proposta, conforme a reportagem apurou.

“A liberdade de expressão é um direito humano fundamental que precisa ser defendido e respeitado, mas não é um direito absoluto. Quem cria e assina petições como essa comete o crime previsto no artigo 286 do Código Penal e no artigo 3o da Lei 2.889 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L2889.htm) que define e pune o crime de genocídio”, sustentou Tavares.

De acordo com os administradores da página Petição Pública, algumas das 518 pessoas que assinaram a petição chegaram a enviar, posteriormente, um pedido para que suas assinaturas fossem removidas, alegando ter se enganado e assinado a proposta errada.

Esta manhã, ao comentar, em Brasília, os esforços federais para investigar e coibir a propagação de mentiras e boatos na internet, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, voltou a declarar que a PF tem atuado para identificar quem veicula notícias falsas nas redes sociais e que há penas para punir várias situações geradas com o propósito de prejudicar o bom andamento das eleições.

“Não existe anonimato nas redes sociais. Muitas vezes, a pessoa tem um sentimento de impunidade, achando que não será localizado. Quero lembrar que a PF tem tecnologia, equipamento e recursos humanos para, se necessário, localizar qualquer internauta, no Brasil e no exterior”, declarou Jungmann. “Quem cria uma notícia falsa para provocar desassossego, intranquilidade, comoção ou para atacar os poderes e autoridades da República comete um crime. Se solicitada pela Justiça Eleitoral, a Polícia Federal vai investigar e chegar aos responsáveis”, afirmou o ministro.