10 de fevereiro de 2018, 08h24

Somente 15% dos juízes federais abrem mão do auxílio-moradia

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o magistrado que opta por não receber o benefício faz parte de uma minoria; nos TRFs das cinco regiões, apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais não usufruíram do auxílio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o magistrado que opta por não receber o benefício faz parte de uma minoria; nos TRFs das cinco regiões, apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais não usufruíram do auxílio.

Da Redação*

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado que opta por não receber o auxílio-moradia faz parte de uma minoria. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões, apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais — 15% do total — não usufruíram do benefício. Para arcar com o auxílio-moradia, apenas a Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões só no último mês do ano passado. De acordo com dados obtidos pelo jornal O Globo, nos tribunais estaduais, o número de magistrados que manifestam por ofício o desejo de não receber o benefício também é pequeno.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dá para contar nos dedos quem não embolsa o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Do total de 874 juízes e desembargadores ativos do órgão, distribuídos pelas varas e comarcas do estado, apenas seis não receberam em dezembro. Isso representa menos de 1% do total. Em dezembro, o TJ do Rio pagou R$ 3,8 milhões em auxílio-moradia.

Titular da Comarca de Conceição de Coité, a 200 quilômetro de Salvador, o juiz Gerivaldo Alves Neivas, se diz constrangido ao ver seus pares em defesa do auxílio-moradia. Para ele, o benefício é “injustificável” e põe em xeque a credibilidade do poder judiciário: “A magistratura não é caminho para ficar rico. É vocação. Mais do que um valor, trata-se de uma questão ética e moral. Não vale a pena enfrentar uma luta dessa por algo que não engrandece a magistratura, sobretudo nessa conjuntura horrível que passa o país”, disse Neivas.

Outros juízes que abriram mão do auxílio evitam criticar os colegas que recebem o recurso. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é um deles: “Não é uma decisão fácil, principalmente quando você passa a receber. Imagine: há uma decisão do ministro (do STF) que diz que você pode receber, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Quando você passa a incorporar isso, abrir mão não é uma coisa fácil”, diz Oliveira Paula.

O magistrado maranhense só abriu mão dos R$ 4.700 mensais destinados à moradia em novembro do ano passado. E a pressão foi forte. Publicamente, servidores do tribunal puseram outdoors sobre os salários dos juízes na cidade. Dentro de casa, seu filho fez um apelo para que ele recusasse o pagamento. “O meu filho falava: ‘Pai, tem muita gente que não tem um papelão para entrar debaixo, tem gente que não tem um prato de comida e a gente recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação’. Eu não sabia responder, porque é verdade”, reconheceu o juiz.

Após pedir para que o benefício em seu nome fosse extinto, o magistrado também solicitou, em janeiro, que o tribunal pedisse a devolução dos valores recebidos, que passou a considerar indevidos. O juiz enviou um ofício à administração do Judiciário maranhense para que retirasse 4% do seu salário bruto como forma de compensação pelo benefício que recebeu de 2015 a 2017. O tribunal ainda não deu resposta.

Na Justiça Federal, a utilização do benefício varia bastante de acordo com o estágio do magistrado dentro da carreira. No caso dos juízes federais substitutos, apenas 1 em cada 10 não recebe o auxílio-moradia — 56 de 631 magistrados. Já entre os desembargadores, pouco menos da metade deles não recebeu o benefício em dezembro: 76 de 164 não usufruíram do auxílio.

Já no Supremo Tribunal Federal, nenhum dos 11 ministros recebeu auxílio-moradia em dezembro. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre os 37 ministros, 22 não receberam o auxílio-moradia de R$ 4.377 no último mês do ano passado.

*Com informações de O Globo e do Brasil 247

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação