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25 de fevereiro de 2016, 19h47

#SouTerrorista: Entidades e intelectuais lançam manifesto contra a Lei Antiterrorismo

O intuito da campanha, que conta com uma petição online, é barrar o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados e alertar as pessoas quanto ao risco da proposta que, pelo texto, deixa a cargo de promotores e delegados a classificação do que é um movimento social ou não para enquadrar seus atos como ‘terroristas’ Por Redação Movimentos sociais, centrais sindicais, entidades dos direitos humanos e ativistas políticos receberam com preocupação a notícia de que o Projeto de Lei 2016/15 do Executivo, que tipifica o crime de “terrorismo”, foi aprovado na noite desta quarta-feira (24) na...

O intuito da campanha, que conta com uma petição online, é barrar o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados e alertar as pessoas quanto ao risco da proposta que, pelo texto, deixa a cargo de promotores e delegados a classificação do que é um movimento social ou não para enquadrar seus atos como ‘terroristas’

Por Redação

Movimentos sociais, centrais sindicais, entidades dos direitos humanos e ativistas políticos receberam com preocupação a notícia de que o Projeto de Lei 2016/15 do Executivo, que tipifica o crime de “terrorismo”, foi aprovado na noite desta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados.

O projeto, que deverá passar por sanção da presidenta Dilma Rousseff, tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. O texto, apesar conter a ressalva de que não se enquadra na lei a conduta de movimentos sociais, sindicais ou religiosos, é genérico e deixa a cargo de promotores e delegados a definição do que é entendido por um movimento ou organização social e, assim, criminalizar sua conduta.

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Diante dos riscos que vieram à tona com o projeto, entidades e intelectuais lançaram um manifesto de repúdio à tipificação do terrorismo. De acordo com o texto, divulgado junto a uma petição pública online, além de criminalizar movimentos sociais, a lei surge sem necessidade alguma, tendo em vista que já há outras tipificações para os crimes que sustentam o projeto.

“Combater o terrorismo propriamente dito não é uma necessidade brasileira. Depredação,homicídio, uso de explosivos, etc., já são crimes no Brasil. A criação de uma figura específica atende, sim, a pressões externas, sobretudo dos Estados Unidos e de outros países da OCDE, que têm em consideração realidade muito diferente da nossa, sem qualquer histórico de episódios que se assemelhem ao terrorismo”, diz trecho no manifesto [confira a íntegra aqui], assinado por entidades como o Greenpeace, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Conectas Direitos Humanos, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e outras dezenas de movimentos sociais, ONGs, intelectuais e outras personalidades.

Além da petição e do manifesto, as entidades lançaram a hashtag #SouTerrorista, que chegou aos Trending Topics do Twitter nesta quinta-feira (25). Com a hashtag, internautas ironizam o fato de que, com a nova lei, podem ser classificados como terroristas por fazerem “apologia ao terrorismo”, uma das condutas passíveis de prisão, de acordo com o projeto.

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