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07 de junho de 2014, 12h02

SP: ativistas vão às ruas hoje em repúdio à revogação da portaria do aborto

A portaria nº415, que institucionalizava o procedimento do aborto legal, durou apenas uma semana Por Anna Beatriz Anjos Está marcada para as 14h deste sábado (7), na Praça da Sé, em São Paulo, uma manifestação em repúdio à revogação da portaria nº415, que incluía na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) o procedimento do aborto […]

A portaria nº415, que institucionalizava o procedimento do aborto legal, durou apenas uma semana

Por Anna Beatriz Anjos

Está marcada para as 14h deste sábado (7), na Praça da Sé, em São Paulo, uma manifestação em repúdio à revogação da portaria nº415, que incluía na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) o procedimento do aborto legal. Publicada pelo Ministério da Saúde em 22 de maio, ela durou apenas uma semana: foi sustada no dia 29.

Para Jéssica Ipólito, uma das organizadoras do protesto  junto a outros coletivos feministas, a medida representava um avanço para o direito das mulheres. “Ela traria a normatização do procedimento de aborto, no que tange a recursos orçamentários, haja vista que, não raro, os hospitais públicos se apoiam na muleta da falta de verba, fazendo com que não haja uma garantia efetiva dos direitos serem acessados por aquelas que precisarem”, afirma.

Por isso, para ela, a anulação é um retrocesso. “Significa a ausência de dados estatísticos. Logo, gerar políticas públicas neste sentido continuará sendo difícil”, pontua. A medida conferia um código ao procedimento do aborto legal, o que facilitaria o seu registro e contabilização.

Jéssica destaca, ainda, que o poder público tem sido omisso sobretudo em relação à divulgação do serviço. “Quantas propagandas o Ministério da Saúde já elaborou a respeito do aborto em casos permitidos em lei? Eu não me lembro de nenhuma nos últimos anos.”

À Fórum, o Ministério da Saúde declarou, em nota, que a portaria foi um “equívoco” e que a decisão de revogá-la foi tomada “sem interferência externa”. No entanto, sabe-se que a bancada religiosa fazia pressão nesse sentido: o Partido Social Cristão (PSC) já havia anunciado que entraria na justiça contra a resolução.

(Ilustração de capa: Aline Valek)