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04 de novembro de 2017, 15h13

STF autoriza redação que fere os direitos humanos no Enem

Ministra Cármen Lúcia negou pedido da PGR e da AGU para manter a nota zero ao candidato que destilar ideias que afrontem os direitos humanos na redação e tomou decisão que atende aos interesses dos defensores do “escola sem partido” Por Redação* A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal...

Ministra Cármen Lúcia negou pedido da PGR e da AGU para manter a nota zero ao candidato que destilar ideias que afrontem os direitos humanos na redação e tomou decisão que atende aos interesses dos defensores do “escola sem partido”

Por Redação*

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.

“O cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”, disse a ministra.

Veja também:  Mensagens no Telegram já foram usadas para reforçar condenações no TRF-4

O ENEM começa amanhã (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos.

*Com Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

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