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05 de agosto de 2016, 12h40

STF dá 72 horas para Câmara responder pedido de Cunha

Deputado afastado alega irregularidades para suspender processo de cassação contra ele na Câmara.

Deputado afastado alega irregularidades para suspender processo de cassação contra ele na Câmara

Por Redação

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança que pede para que seja interrompido o processo de cassação que está correndo contra ele dentro da Câmara. O político responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre existência de contas na Suíça em seu nome.

No documento de 78 páginas elaborado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, o argumento principal é de que houve irregularidades durante o andamento da ação. O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, deu 72 horas para a Câmara se pronunciar a respeito do pedido de Cunha. Ele também notificou a Advocacia Geral da União (AGU), para que o órgão entre no processo se achar necessário.

Os argumentos utilizados pelo parlamentar são de que durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não havia quórum suficiente e que suplentes foram contados, além de seus titulares que estavam no local. O ex-presidente da Casa também reivindica nulidade pelo fato de o relator da ação ser do mesmo bloco partidário que ele, o que é proibido pelo regimento interno. O relator, Marcos Rogério, trocou o PDT pelo DEM no meio do processo.

Foto de Capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil