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17 de agosto de 2017, 10h17

STF retoma, nesta quinta (17), julgamento que dura mais de 15 anos

Decisão das ações que podem banir o amianto no Brasil pode estar próxima, segundo fundadora da ABREA. Da Redação Pauta que volta ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17), discute três ações que podem derrubar – parcialmente – a Lei Federal nº 9.055 de 1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto do tipo crisotila. Na sessão da última quinta-feira (10), o ministro Dias Toffoli emitiu seu voto contrário à quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam a validade das leis estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e da cidade de São Paulo...

Decisão das ações que podem banir o amianto no Brasil pode estar próxima, segundo fundadora da ABREA.

Da Redação

Pauta que volta ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17), discute três ações que podem derrubar – parcialmente – a Lei Federal nº 9.055 de 1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto do tipo crisotila.

Na sessão da última quinta-feira (10), o ministro Dias Toffoli emitiu seu voto contrário à quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam a validade das leis estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e da cidade de São Paulo – que já proíbem a produção e comercialização de produtos à base de asbesto. Eram quatro ações movidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), e foram julgadas como improcedentes após a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli – que havia pedido vistas, em sessão de novembro do ano passado.

A ministra Rosa Weber também leu o relatório das ADIs 3937 e 3470, que questionam a lei estadual do Rio de Janeiro sobre a substituição progressiva de produtos que contenham o asbesto. Além de outra ação – 4066 – que pede a suspensão parcial da Lei Federal nº 9.055 de 1995, podendo assim banir o amianto em todo Brasil.

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Em entrevista à Fórum, a fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) comentou esta batalha que se arrasta há 16 anos. “Posso dizer que já estamos vendo uma luz no fim do túnel. Lógico que é uma luta que não acaba com a proibição. Ainda temos o combate ao uso intensivo e extensivo do amianto no Brasil há mais de um século, mas já é um passo muito importante”, apontou Fernanda Giannasi.

Fernanda contou que criou a ABREA em dezembro de 1995, em um momento em que as pessoas que eram afetadas pelo asbesto, mas não tinham voz. “Elas buscavam informações e não encontravam. A fábrica estava fechada há dois anos, os trabalhadores desamparados, então nos organizamos e criamos a ABREA”.

A Fórum acompanha os desdobramentos deste julgamento no STF e atualizará informações, assim que alguma decisão for tomada.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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