12 de junho de 2018, 17h27

STF transforma Agripino Maia em réu por corrupção, lavagem e uso de documento falso

José Agripino é acusado de solicitar e efetivamente receber “vantagens indevidas ofertadas e pagas, pelo menos em parte, no montante de R$ 1,15 milhão, pelo empresário George Anderson Olímpio da Silveira para assegurar a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o Consórcio INSPAR e o Estado do Rio Grande do Norte”, diz a acusação.

Senador do DEM-RN é acusado de receber propina para garantir a manutenção e a execução de contrato de concessão de inspeção veicular

O senador Agripino Maia (DEM-RN) se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e utilização de documento falso. Pelo placar de 3 a 2, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a denúncia, na tarde desta terça-feira (12). Para os magistrados, existem indícios para a ação penal, de acordo com reportagem de Pedro Alves, do Metrópoles.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, aquém preferiu o voto decisivo, “há elementos indiciários mínimos” para a abertura da ação e “os argumentos do acusado não se revelam suficientes para justificar a rejeição da denúncia em fase liminar”. O relator do caso, Ricardo Lewandowski, e Edson Fachin foram favoráveis à ação, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram contrários.