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24 de abril de 2019, 16h27

Substituto de Moro dá prazo de oito dias para defesa de Lula se manifestar sobre caso do sítio de Atibaia

Luiz Antonio Bonat acelera o processo e, ao final do prazo, os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar o caso em segunda instância

Foto: TRF-4/Divulgação
Luiz Antonio Bonat, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que substituiu Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, determinou prazo de oito dias para que as defesas de Lula e outros seis condenados se manifestem no caso do sítio de Atibaia e o processo seja encaminhado para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos casos da Lava Jato em segunda instância. A medida foi tomada um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10...

Luiz Antonio Bonat, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que substituiu Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, determinou prazo de oito dias para que as defesas de Lula e outros seis condenados se manifestem no caso do sítio de Atibaia e o processo seja encaminhado para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos casos da Lava Jato em segunda instância.

A medida foi tomada um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A medida abre a possibilidade de a defesa do ex-presidente solicitar regime semiaberto ou prisão domiciliar a partir de setembro ou outubro.

Apelação

Em relação ao sítio de Atibaia, Lula foi condenado por obras feitas no local em fevereiro de 2018. Desde então, o processo estava em fase de apelação, ainda na primeira instância. A defesa do ex-presidente decidiu apresentar apelação à sentença, de 12 anos e um mês de prisão, diretamente ao TRF-4.

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A questão central que relaciona os dois casos é que uma possível segunda condenação pelo TRF-4, no caso do sítio em segunda instância, impedirá que Lula deixe a prisão em setembro ou outubro para usufruir de prisão domiciliar.

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