AO VIVO
12 de dezembro de 2013, 12h57

Suprema Corte da Índia volta a criminalizar a homossexualidade

Lei restabelecida pune relações entre pessoas do mesmo sexo com até dez anos de prisão

Lei restabelecida pune relações entre pessoas do mesmo sexo com até dez anos de cadeia

Por Redação

Foto: Think Progress

A Suprema Corte da Índia restabeleceu ontem (11) uma lei que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. A decisão da Corte suspende uma outra, do Tribunal de Nova Déli, que em 2009 havia derrubado o dispositivo judicial que proíbe relações homossexuais. O órgão indiano alegou que cabe ao Parlamento se debruçar sobre o tema.

O artigo 377 da lei que proíbe as relações homossexuais na Índia estabelece que as atos afetivos entre pessoas do mesmo sexo configuram uma “ofensa natural” e são puníveis com dez anos de cadeia. Desde 2009, quando o artigo foi suspenso, grupos políticos e religiosos enviavam petições à Corte para restabelecer a lei.

Analistas políticos dizem que dificilmente o Parlamento vai debater a lei no ano que vem, pois se trata de um ano eleitoral. Frente à notícia, ativistas dos direitos LGBT foram às ruas protestar, declarando terem sido pegos de surpresa. Em carta, o chefe-executivo da Anistia Internacional na Índia, G Ananthapadmanabhan, disse que a decisão é um “duro golpe” contra os direitos humanos.

Suprema Corte australiana derruba casamento igualitário

Depois de uma semana em vigor, a lei do casamento igualitário, aprovada em outubro no Território da Capital da Austrália (TCA), que inclui a cidade de Canberra, foi derrubada pela Suprema Corte da Austrália. a alegação é que a norma é inconsistente com a Lei Federal de Casamentos (1961), portanto, inconstitucional.

A decisão do tribunal  foi unânime. Os magistrados entendem que a lei federal deixa claro que o casamento só pode ser constituído entre um homem e uma mulher. Em sua decisão, o órgão declarou que “a Corte sustenta que o objeto da Lei do TCA é garantir igualdade do casamento para casais do mesmo sexo e não para reconhecer legalmente uma relação, o que é relevantemente diferente da relação de casamento que contempla a lei federal”.

Com a decisão, mais de 30 casamentos realizados foram cancelados. O Tribunal ainda declarou que o Parlamento é quem deve legislar a respeito do casamento igualitário.