#ADC 44

10 de abril de 2018, 19h05

Entidades de Direito divulgam nota em defesa do julgamento das ADCs 43 e 44 no STF

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ACDs) 43 e 44 visam reavaliar o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância e, caso julgadas, poderiam tirar Lula da prisão; 10 entidades assinam a nota