#adi

12 de março de 2019, 18h49

STF deve julgar ação do PSL que pede recolhimento compulsório de crianças nas ruas

Ação do partido de Bolsonaro, protocolada há mais de 10 anos e que deve ser julgada nesta quarta-feira (13), pede a suspensão de artigos do ECA para que crianças e adolescentes pobres possam ser apreendidos sem ordem judicial, mesmo sem serem suspeitos de crimes; advogado alerta: "Podem ser instituídas verdadeiras carrocinhas de menores"


03 de janeiro de 2018, 16h55

Urbanitários irão ao STF contra canetada de Temer que permite privatização da Eletrobras

Temer assinou uma MP em meio aos feriados de final de ano que revoga um artigo da legislação que impede a privatização da estatal. Trabalhadores consideram a medida inconstitucional e autoritária Por Redação A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) informou, nesta terça-feira (2), que ingressará na justiça com uma ação para impedir a implementação da […]


17 de agosto de 2017, 10h17

STF retoma, nesta quinta (17), julgamento que dura mais de 15 anos

Decisão das ações que podem banir o amianto no Brasil pode estar próxima, segundo fundadora da ABREA. Da Redação Pauta que volta ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17), discute três ações que podem derrubar – parcialmente – a Lei Federal nº 9.055 de 1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto […]


10 de junho de 2015, 20h46

Por unanimidade, STF libera biografias não autorizadas

Todos os ministros da corte seguiram o voto da relatora Cármem Lúcia, favoráveis à ação movida por editoras de livros pela inconstitucionalidade da censura prévia a publicações


25 de abril de 2012, 09h47

Cotas (discriminação positiva) são esforços para reequilibrar situações concretas de desigualdade

STF julga cotas raciais e define sentido da igualdade Marcelo Semer, Terra Magazine 25/02/2012 Se as escaramuças públicas entre os ministros permitirem, o STF começa hoje a votação de outra importante questão de cidadania: a constitucionalidade das cotas raciais. O DEM ajuizou ação no Supremo (ADPF 186) buscando derrubar o sistema de cotas introduzido em […]