#ADPF 187

16 de junho de 2011, 06h04

Celso de Mello: A praça pública é o espaço por excelência do debate

Acompanhando por unanimidade um voto contundente, por vezes emocionante, e sem dúvida histórico do relator Ministro Celso de Mello, o STF ontem pôs um fim à possibilidade de que juízes brasileiros se utilizem do artigo 287 do Código Penal (“fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de crime”) para proibir a marcha da maconha – […]