OAB pedirá que o STF dê preferência ao julgamento sobre prisão antecipada
13/3/2018 | Objetivo das Ações Diretas de Constitucionalidade, que serão discutidas em audiência pública com o ministro Celso de Mello, é reverter a decisão da Corte sobre execução provisória da pena após condenação em segunda instância