#antecipação da pena

13 de março de 2018, 18h05

OAB pedirá que o STF dê preferência ao julgamento sobre prisão antecipada

Objetivo das Ações Diretas de Constitucionalidade, que serão discutidas em audiência pública com o ministro Celso de Mello, é reverter a decisão da Corte sobre execução provisória da pena após condenação em segunda instância